Mais de 200 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão, em Goiás

Durante os três dias de operação, os trabalhadores foram encontrados em diferentes locais, como nas lavouras em que atuavam e nos alojamentos. Segundo a pasta, a maioria dos trabalhadores resgatados veio do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. À repórter Letícia Brito, da TV Anhanguera, o auditor-fiscal do trabalho Roberto Mendes explicou que esses trabalhadores foram “arregimentados de forma regular” no nordeste do país, mas transportados de forma clandestina a Goiás.

À TV Anhanguera, a empresa SS, responsável pela contratação dos trabalhadores, disse que todos os fatos serão esclarecidos ao longo do processo (veja a nota completa ao final da reportagem).

Uma das empresas em que esses trabalhadores atuavam de forma “terceirizada”, a usina BP Bunge Bioenergia, disse à TV Anhanguera que tomou conhecimento da situação irregular em Edéia recentemente, que repudia e não compactua com situações que exponham o trabalhador a condições degradantes (veja nota completa ao final da reportagem). O g1 não conseguiu localizar as outras quatro fazendas em que os trabalhadores atuavam para um posicionamento.

De acordo com o Ministério do Trabalho, entre as muitas irregularidades encontradas pela fiscalização, havia a cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos, o não fornecimento de alimentação e cobrança pelo fornecimento de ferramentas de trabalho pelos empregadores.

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Além disso, não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, fornecimento de equipamentos adequados de proteção e a aplicação de agrotóxicos ocorria nas áreas onde os trabalhadores estavam laborando. O auditor do Ministério do Trabalho ainda informou que esses trabalhadores, ao chegarem em Goiás, viviam em 30 alojamentos, em condições precárias, de modo que não existia nem chuveiro, fazendo com que os trabalhadores precisassem tomar banho em água fria que caía de um cano.

A maioria dessas moradias, segundo o órgão, eram muito velhas, com as paredes sujas e mofas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada. Alguns dos quartos, de acordo com o auditor, sequer possuíam janelas.

O Ministério do Trabalho ainda explicou que, após serem comunicados dos fatos e da irregularidade das terceirizações, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais. Ao todo, o valor a ser pago totalizou R$3 milhões e 855 mil. Segundo apuração da TV Anhanguera, os trabalhadores começaram a receber as indenizações nesta sexta-feira (17).

Segundo a pasta, foi concedido a todos os 212 trabalhadores resgatados o direito de receber 3 parcelas do seguro-desemprego. Além disso, o Ministério Público do Trabalho também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda obteve acordo com as empresas.

A Polícia Federal, que acompanhou a operação do MTE, instaurou um inquérito policial para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo contra os responsáveis pelo ilícito.

“A empresa SS se viu impossibilitada de suscitar questões importantes para o deslinde do devido processo legal, tal como o direito ao contraditório e a ampla defesa, todavia, assim que soube da operação, se colocou à disposição para colaborar com as investigações e resguardar todos os direitos dos trabalhadores.

A empresa vem informar que todos os fatos alegados serão devidamente esclarecidos no bojo dos processos administrativos e judiciais e que aguarda o desenrolar da operação declarada, para prestar demais esclarecimentos para imprensa e a sociedade.”

“A BP Bunge Bioenergia tomou conhecimento de uma situação irregular com trabalhadores contratados recentemente por um prestador de serviço em Edeia, GO. A companhia agiu rapidamente em defesa dos trabalhadores para garantir as prioridades sociais e humanas e arcou prontamente com os pagamentos indenizatórios. Estamos colaborando com as autoridades e apurando rigorosamente os fatos e as devidas responsabilidades para conduzir as medidas necessárias.

A empresa repudia qualquer prática irregular relacionada à saúde e segurança do trabalhador e não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho, seguindo o cumprimento das leis e normas do País e adotando as melhores práticas e padrões para desenvolver suas atividades em conformidade com os direitos humanos.

A BP Bunge Bioenergia trata com seriedade os direitos trabalhistas e exige o mesmo das empresas que integram a sua cadeia produtiva e, por isso, conta com um processo estruturado de seleção, homologação, auditoria, desenvolvimento e melhoria contínua de seus fornecedores e prestadores de serviço. Lamentamos o ocorrido. Para nós, o respeito às pessoas é um valor inegociável.”