Rascunho de MP obtido pelo g1 também tenta resolver aumento na tarifa de energia do Amapá, que se tornou um problema político para o governo Lula. O governo pretende reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano com o pagamento dos empréstimos feitos pelas distribuidoras por conta da pandemia e da crise hídrica de 2021. A informação consta em minuta de medida provisória obtida pelo g1.
Para chegar a esse efeito de redução na conta, o governo quer antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.
Essas contas são fruto de transações de emergência às distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
Agora, o custo desses empréstimos tem sido uma parcela dos reajustes tarifários, com efeitos sobre a conta de luz.
A medida provisória também pretende solucionar o aumento da tarifa de energia do Amapá, que se tornou um problema político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (entenda mais abaixo).
Segundo interlocutores do governo, o texto está finalizado e aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Entenda a proposta em três perguntas e respostas:
De onde virão os recursos?
Como serão utilizados?
Como a medida resolve o problema do Amapá?
Entenda a sua conta de luz
De onde virão os recursos?
Para reduzir as tarifas, o governo pretende transferir recursos de três fontes:
fundos regionais da Eletrobras
Esses fundos foram criados pela lei que permitiu a privatização da Eletrobras, publicada em 2021. O texto estabelece que a empresa vai destinar recursos para a recuperação de bacias hidrográficas afetadas por suas atividades.
Com a medida que o governo pretende publicar, a União vai poder transferir parte desses montantes para as tarifas de energia.
Os valores serão propostos pelo Ministério de Minas e Energia em até 30 dias depois da publicação da medida e aprovados pelos comitês gestores dos fundos.
Os recursos são:
R$ 350 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pelas usinas da Eletrobras na bacia do Rio São Francisco;
R$ 295 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pela Eletronorte;
R$ 230 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pelas usinas de Furnas.
De acordo com o governo, esse dinheiro será usado para amenizar o impacto dos reajustes nas tarifas de energia do consumidor que compra da distribuidora local, o chamado “mercado regulado” ou “cativo”.
antecipação das transferências da Eletrobras para a conta de subsídios
Também por conta de sua privatização, a Eletrobras deve transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cerca de R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos. A CDE congrega subsídios na conta de luz e é um dos fatores que mais tem pesado para o aumento das tarifas.
Em 2022, a empresa fez uma transferência inicial de R$ 5 bilhões. Os demais depósitos seriam anuais, no valor de cerca de R$ 1 bilhão.
Agora, o governo quer antecipar novamente essas transferências. Contudo, o valor ainda não está fechado.
O texto ao qual o g1 teve acesso diz apenas que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está autoriza a negociar a antecipação, “mediante diretrizes” do governo.
Entenda como a privatização da Eletrobras impacta na conta de luz
investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética
As distribuidoras têm que destinar parte de sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta do governo é utilizar uma parcela dos recursos que não tenham sido destinados a projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020, ou que não tenham iniciado sua execução.
Como os recursos serão aplicados?
Os montantes dos fundos regionais da Eletrobras só poderão ser aplicados para reduzir as tarifas dos estados localizados na área de influência de cada fundo. Ou seja, os estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
Já a antecipação dos depósitos da Eletrobras na conta de subsídios, a CDE, será destinada à redução das tarifas. A prioridade será a quitação antecipada dos empréstimos da conta Covid e da conta escassez hídrica, cujo impacto deve ser de 3,5% na conta de luz em 2024.
Os recursos dos investimentos obrigatórios, por sua vez, serão destinados às tarifas de energia ou à CDE. A definição será do Ministério de Minas e Energia.
Como a medida resolve o problema do Amapá?
No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a colocar em consulta pública uma proposta de reajuste médio de 44% na energia do Amapá — aumento que levaria o estado ao topo da lista das maiores tarifas do país.
Depois da consulta, o valor médio caiu para 34% –ainda considerado alto. Na terça-feira (26), a Aneel decidiu congelar as tarifas no estado e esperar a medida provisória prometida pelo governo.
Diante da repercussão política, a resposta do governo Lula é usar o fundo regional do Norte para reduzir a tarifa do Amapá.
Contudo, o texto ao qual o g1 teve acesso não esclarece se isso será feito exclusivamente por meio do pagamento dos empréstimos ou se haverá um aporte maior no Amapá. A intenção é reduzir a conta para patamar similar aos outros estados da região.
Em dezembro de 2023, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em evento no estado que o governo usaria R$ 350 milhões dos recursos para pagar os empréstimos.
