Assunto voltou a tona depois que o governo federal propôs, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Proposta dá espaço para o governo obter cerca de R$ 161 bilhões para novos gastos públicos. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet
Washington Costa/MPO
A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feria (16), em entrevista ao Em Ponto, que não haverá mudança no limite de gasto. O assunto voltou a tona depois que o governo federal propôs ontem, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos.
As medidas incluídas na LDO, na prática, facilitam a realização de mais gastos públicos em 2025 e em 2026 – e, por conta disso, tendem a pressionar ainda mais a dívida pública para cima nesse período. Com a redução da meta fiscal, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
“É preciso, antes de tudo, ter compromisso com a responsabilidade fiscal”, declarou a ministra.
Hoje, a regra limita o crescimento das despesas públicas, que poderão subir acima da inflação, desde que respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se as contas do governo estiverem dentro da meta de gastos, o crescimento das despesas terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Além disso, a ministra afirmou que perseguirá a meta zero, para garantir que o Brasil nunca mais entre em déficit (quando o Brasil gasta mais do que arrecada). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse que para a colunista Andreia Sadi que a meta do governo Lula 3 é de ter déficit zero.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo na segunda anunciou uma mudança na expectativa para as contas do governo em 2025. A projeção inicial era de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto – o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país num determinado período.
Agora, o governo reconheceu que não vai mais conseguir alcançar esse resultado e mudou a projeção para um déficit zero – a mesma meta já estabelecida para 2024. Isso significa que as receitas vão ser iguais às despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Ela também justificou que o governo resolveu ser mais conservador em relação ao anúncio de revisão de gastos, ao invés de abrir o menu de políticas públicas que poderia gerar qualquer valor para a economia.
“O Brasil não pode gastar mais do que arrecada, não pode gastar tudo o que arrecada, e precisa gastar bem o que arrecada”, declarou Tebet ainda.
