Limite para o empréstimo com desconto na folha de pagamento será reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no ‘DOU’. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa foi a sétima queda no governo Lula, ou seja, desde o início de 2023.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público foi reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês.
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, há 63,7 milhões de contratos de consignado ativos, segundo dados do governo.
Reduções desde março de 2023
O ciclo de reduções no teto começou em março do ano passado, quando o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
À época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho naquele momento então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Com a redução anunciada hoje, o teto fica abaixo do índice que causou a suspensão de oferta pelos bancos.
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
Já em dezembro, esse teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS
Em janeiro, após novas negociações, o CNPS reduziu mais uma vez o teto de 1,80% para 1,76% ao mês, com nova redução em fevereiro, para 1,72% ao mês.
O Conselho tem mantido uma linha de reduzir o teto de consignado após reduções na taxa Selic — a última ocorreu na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.
Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira
