A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Para ele, a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil.
A nota foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a desoneração, em medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do governo.
Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.
“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, escreveu o deputado.
