Ministro da Fazenda citou nominalmente os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal após aprovação do Perse, nesta terça-feira. Fala de Haddad vem em meio a atritos entre governo e Legislativo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fala em coletiva de imprensa final da Trilha de Finanças do G20
Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) a aprovação do incentivo reduzido ao setor de eventos e fez um aceno ao Congresso Nacional.
“Quero agradecer mais uma vez à Câmara e ao Senado por terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos]”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo.
O projeto citado pelo ministro e aprovado pelo Legislativo reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Perse. Apesar de querer o fim do projeto, o governo teve que negociar com o Congresso, que defendia sua continuidade. (entenda mais abaixo)
Em sua fala, Haddad aproveitou para agradecer nominalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela versão final do texto.
“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado — e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto o Rodrigo Pacheco — disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, continuou o ministro.
O aceno de Haddad aos presidentes das duas Casas vem em meio a atritos entre o governo federal e o Congresso. Um dos embates mais recentes ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma medida aprovada pelo Congresso: a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.
O governo alega que o Congresso deveria ter apontado uma fonte de compensação para a renúncia de receitas gerada pela desoneração.
Rodrigo Pacheco não gostou da medida. A desoneração até 2027 foi aprovada por Câmara e Senado no fim de 2023. Depois, o presidente Lula (PT) vetou a medida, e o Congresso derrubou o veto. Agora, o governo busca a via judicial, o que, para o presidente do Senado, foi visto como uma “judicialização da política”.
No fim de semana, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Haddad fez uma crítica ao Congresso e disse que senadores e deputados também têm que ter responsabilidade fiscal. Pacheco não gostou e respondeu que parlamentares não são obrigados a aderir totalmente ao que pensa o Executivo.
Já nesta segunda-feira (29), o ministro da Fazenda afirmou que “tem dado muito resultado o diálogo do governo com o Congresso”. Ele também disse que não teme que atritos com o Congresso prejudiquem aprovações de propostas do governo.
Sobre o Perse
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O número de setores contemplados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora estão:
albergues, exceto assistenciais;
campings;
pensões (alojamento);
produtora de filmes para publicidade;
serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.
O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos. Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.
Haddad afirmou nesta terça-feira que a Receita Federal havia apontado que o programa superou em renúncias fiscais as expectativas de quando o projeto foi aprovado. Segundo o ministro, o Perse custava em torno de R$ 13 bilhões, mas a Receita suspeita que, na verdade, pode custar o dobro disso.
“Isso em virtude de que R$ 13 bilhões era um número informado pelo contribuinte a partir de uma obrigação acessória, que ensejava no máximo uma multa e, portanto, não era uma obrigação que necessariamente todo contribuinte cumpriu”, disse o ministro.
“Então, estávamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bihões de renúncia. E agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões de renúncia por ano. Então, isso coloca o Perse de acordo com o orçamento aprovado em 2023 para 2024”, continuou Haddad.
Restrições do governo
O governo, em especial a equipe econômica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas.
Mas o Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o número ficou em 30.
