A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender por 90 dias a cobrança de parcelas de dívidas renegociadas com a União por contribuintes do Rio Grande do Sul. A medida vale para pessoas, empresas e municípios, por conta do desastre ambiental no estado.
A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública.
As parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente. Serão beneficiados os contribuintes de 336 municípios, incluindo a capital Porto Alegre. (veja a lista completa abaixo)
A prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer.
Não poderão disfrutar do adiamento os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
“Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)”, informa a PGFN.
“Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.”
Pacheco fala sobre decreto para acelerar verbas ao Rio Grande do Sul
AGU vai agilizar benefícios previdenciários
Segundo o blog da Camila Bomfim, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acelerar a análise de benefícios previdenciários de moradores do Rio Grande do Sul e, com isso, acelerar pagamentos. A AGU vai convocar procuradores federais voluntários para fechar acordos e agilizar pagamentos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a calamidade pública que o estado enfrenta. A ideia é fazer um esquema de mutirão analisar propostas de acordos para o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo.
A análise será feita a partir de listas de processos que serão encaminhadas pela Justiça Federal. Os procuradores federais interessados em participar do esforço, que deve durar 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
Veja a lista completa de municípios
Aceguá
Agudo
Alegrete
Alegria
Alto Alegre
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Balneário Pinhal
Barão de Cotegipe
Barra do Guarita
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista Das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caiçara
Camaquã
Camargo
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Canela
Canoas
Canudos do Vale
Capão da Canoa
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerro Branco
Cerro Grande do Sul
Cerro Grande
Chapada
Charqueadas
Chiapetta
Ciríaco
Colinas
Colorado
Constantina
Coqueiro Baixo
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Crissiumal
Cristal do Sul
Cristal
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dona Francisca
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Erechim
Erval Grande
Erval Seco
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela Velha
Estrela
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Feliz
Flores da Cunha
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Frederico Westphalen
Garibaldi
General Câmara
Gentil
Gramado Xavier
Gramado
Gravataí
Guaíba
Guaporé
Herveiras
Ibarama
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itapuca
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Jaboticaba
Jacuizinho
Jaguarão
Jaguari
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado do Bugre
Lajeado
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Leitão
Maximiliano de Almeida
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Montenegro
Mormaço
Mostardas
Muçum
Não-me-toque
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Esperança do Sul
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira Das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Paulo Bento
Paverama
Pejuçara
Pelotas
Pinhal Grande
Pinhal
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio Pardo
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Rosário do Sul
Sagrada Família
Salto do Jacuí
Salvador do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria do Herval
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santana da Boa Vista
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Augusto
Santo Cristo
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José Das Missões
São José do Herval
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Sul
São Leopoldo
São Marcos
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Vendelino
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Ubiretama
União da Serra
Uruguaiana
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Vila Flores
Vila Maria
Vista Alegre do Prata
Vista Alegre
Xangri-lá
