Imposto de Renda 2022: Receita abre consultas ao 1º lote de restituição nesta terça; veja se você está no grupo

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Consulta pode ser feita pelo app da Receita Federal. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Consulta pode ser feita pelo app da Receita Federal. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira (24), a partir das 10h, as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021.

Ao todo, o primeiro lote será pago a 3,38 milhões de contribuintes. As restituições somam R$ 6,3 bilhões e serão depositadas em 31 de maio.

Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as contas com o leão.

As consultas poderão ser feitas:

Como em anos anteriores, o primeiro lote do IR contemplará contribuintes com prioridade legal:

  • idosos acima de 80 anos (226.934);
  • contribuintes entre 60 e 79 anos (2.305.412);
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016 );
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

Assim como no ano passado, o primeiro lote do IR será pago, em 2022, no último dia do prazo de entrega do Imposto de Renda, estendido para 31 de maio em razão da pandemia.

De acordo com a Receita Federal, foram recebidas até as 11h desta segunda-feira (23) 25,09 milhões de declarações do Imposto de Renda 2021, de um total de 34,1 milhões de declarações esperadas.

Restam apenas dez dias para contribuintes fazerem declaração de Imposto de Renda

Restam apenas dez dias para contribuintes fazerem declaração de Imposto de Renda

Malha fina

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina” do leão.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Obrigatoriedade

É obrigado a declarar IR em 2022:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
Quem precisa declarar IR?

Quem precisa declarar IR?

Lotes de restituição

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:

  • 31 de maio;
  • 30 de junho;
  • 29 de julho;
  • 31 de agosto; e
  • 30 de setembro.

Gasolina vai subir? Petrobras não reajusta preço há mais de 70 dias; intervalo é o maior desde 2019

O preço da gasolina segue nas alturas nos postos do país – e, no que depender do repasse da defasagem da paridade internacional, pode subir ainda mais.

A Petrobras está há 73 dias sem reajustar o preço do combustível nas refinarias. Trata-se do maior intervalo sem reajustes em ao menos mais de 2 anos e meio.

Mesmo sem o reajuste da gasolina neste período, a elevação progressiva dos combustíveis causou a demissão de mais um presidente da empresa. Na noite desta segunda-feira (23), o Ministério de Minas e Energia anunciou a demissão de José Mauro Ferreira Coelho, após 40 dias no cargo. Para seu lugar, o governo decidiu indicar Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Coelho foi o terceiro demitido da estatal no governo Jair Bolsonaro, depois de Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna. Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro cobrou de todos eles que os preços fossem contidos. Mas a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

Levantamento do Observatório Social da Petrobras (OSP) mostra que o maior intervalo de dias sem reajuste na gasolina da Petrobras até então tinha sido o período encerrado em outubro de 2021, quando foram 58 dias sem mudança no preço às distribuidoras.

O levantamento considera os reajustes anunciados desde agosto de 2019, quando a Petrobras passou a divulgar os dados de preço médio por refinaria. O último aumento da gasolina foi feito no dia 11 de março, quando o preço médio subiu 18,8% ou R$ 0,61 por litro, após 57 dias sem aumento. Veja quadro abaixo:

O intervalo médio dos reajustes desde 2019 é de 16 dias. O levantamento mostra porém que, desde o final do ano, passado a Petrobras aumentou o espaço de tempo entre os aumentos ou reduções. No caso do diesel, o maior intervalo registrado pela série foi de 85 dias, encerrados em setembro de 2021.

“Quando ocorrem grandes aumentos nos preços e em momentos com maior pressão geralmente aumenta um pouco também a defasagem”, afirma Eric Gil Dantas, economista do Observatório, que é uma entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

Preço do diesel nos postos marca novo recorde; gasolina recua

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Defasagem de preço é de 8%, diz associação

Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram que os preços praticados pelas refinarias da Petrobras estão com uma defasagem média de 8% na comparação com os valores de referência nos mercados internacionais desta segunda-feira (23).

Segundo a Abicom, para equiparar os preços com o mercado internacional, a Petrobras teria que elevar o preço médio do litro da gasolina em R$ 0,36. Já o preço do diesel, que foi reajustado pela Petrobras em 8,9% no dia 10 de março, está com uma defasagem média bem menor, de 1% ou de R$ 0,05 por litro.

“Na nossa visão, a Petrobras está segurando o preço. No caso da gasolina, no ano de 2022, foram poucos dias que o preço acompanhou a paridade. Está sempre muito abaixo da paridade”, afirmou o presidente da associação, Sérgio Araújo, classificando o intervalo sem reajustes de “atípico” e destacando que na primeira quinzena de maio a defasagem chegou a 22%.

Desde 2016, a Petrobras adotou o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação), após anos praticando preços controlados, sobretudo no governo Dilma Rousseff. Pela política de preços atual, os preços cobrados nas refinarias se orientam pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.

Defasagem mesmo com queda do dólar

Felipe Sichel, sócio e economista-chefe do Modal, observa que a defasagem persiste mesmo com a recente queda do dólar frente ao real. Cálculo do banco, que utiliza uma metodologia diferente da Abicom, mostra que a defasagem chegou na última semana a R$ 0,94 por litro, contra R$ 1,42 na semana anterior.

“Isso significa que uma pressão muito grande por reajuste persiste, mas é menor neste momento”, afirma o analista. “De fato o mercado está muito volátil, pode ser que a Petrobras esteja esperando um pouco mais, mas há argumento para um reajuste adicional”.

Apesar das oscilações diárias, os preços do barril de petróleo permanecem em máximas de anos em meio à guerra na Ucrânia, com o barril do tipo Brent se mantendo acima de US$ 110.

Veja no gráfico abaixo:

Pressão política

Em comunicado divulgado no dia 18, quando anunciou o reajuste no diesel, a Petrobras admitiu que o reajuste aplicado na gasolina no dia 11 de março refletiu “somente parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.

Procurada pelo g1, a petroleira afirmou nesta segunda-feira que “não houve mudança na prática de preços de venda” para as distribuidoras e que “os reajustes seguem sendo realizados sem periodicidade definida, acompanhando as variações do valor do produto no mercado internacional, para cima e para baixo, mas evitando o repasse volatilidade externa e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

A política de preços da Petrobras tem sido alvo constante de pressão política e de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem dito que não tem poder de interferir nas decisões da Petrobras – mas demitiu, em abril, mais um presidente da empresa, em meio à disparada dos preços dos combustíveis.

Reportagem do jornal “O Globo” afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a Petrobras adote uma regra que aumente o intervalo de tempo entre os reajustes dos combustíveis para amortecer a alta volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional.

“À medida em que o efeito de uma gasolina mais cara se faz sentir no no bolso da população, principalmente em ano eleitoral, a pressão por respostas políticas aumenta também”, diz Sichel.

Na visão dos analistas, mesmo com a recente troca no comando da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, a política de preços da Petrobras não deve mudar. A avaliação, porém, é que, mesmo com eventuais reajustes nas refinarias, os preços tendem a ser mantidos com alguma defasagem em relação à paridade internacional.

“Uma coisa era fazer reajustes quando o preço estava menor. Agora estamos perto de patamares recorder, então isso dificulta e a Petrobras acaba segurando”, diz o economista do Observatório, que tem se posicionado contra o Preço de Paridade de Importação (PPI).

“Não acredito que seja por conta das mudanças na empresa, até porque o Bolsonaro não colocou ninguém que seja contra a política de preços e maximização de dividendo. A Petrobras tem poder de absorver esses aumentos e mesmo assim ter um lucro muito elevado”, completa.

A Abicom alerta que o Brasil depende da importação de combustíveis para atender o mercado doméstico e que a defasagem inviabiliza as operações de importação – aumentando a concentração no mercado de distribuição e riscos pontuais de desabastecimento.

“As demandas sociais são justas, mas quem tem que fazer política pública é o governo e não empresa de capital aberta. Uma empresa listada em bolsa tem que dar o melhor resultado possível aos seus acionistas. O preço artificial não remunera os acionistas”, afirma Araújo.

Análise: política de preço da Petrobras vai ser mantida?

Análise: política de preço da Petrobras vai ser mantida?

Saiba quem é Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo para assumir a presidência da Petrobras

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Caio Paes de Andrade — Foto: Divulgação

Caio Paes de Andrade — Foto: Divulgação

O governo federal indicou nesta segunda-feira (23) o nome do atual secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, para assumir o comando da Petrobras .

Paes de Andrade foi indicado ao cargo após o Ministério de Minas e Energia divulgar nesta segunda-feira (23), por meio de nota oficial, a demissão do então presidente da estatal José Mauro Ferreira. O executivo permaneceu apenas 40 dias no cargo.

Paes de Andrade é o atual secretário de desburocratização do Ministério da Economia. Ele tem formação em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Ainda, se acordo com currículo publicado na pasta, Andrade já foi diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia de informação responsável, por exemplo, pela triagem dos cadastros do auxílio emergencial.

Paes de Andrade também liderou mais de 20 processos de M&A (fusões e aquisições) e é fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização com foco na transformação social de crianças e adolescentes do semiárido baiano com base no esporte.

Andrade passou da iniciativa privada para a área pública em 2019.

Histórico

Esta não é a primeira vez que o secretário Caio Paes de Andrade é considerado para assumir o comando da estatal.

O nome de Paes de Andrade chegou a ser cogitado para o posto quando o general Joaquim Silva e Luna foi demitido. No entanto, na ocasião, o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque preferiu o nome do economista Adriano Pires sob a alegação de que o secretário não tinha experiência na área.

Dias depois, Pires desistiu de assumir a presidência da estatal e o nome de Paes de Andrade voltou a ser cotado pelo governo.

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