Balanço foi obtido pelo G1 com órgão nesta terça-feira e prazo para a possível reintegração termina no dia 31. Comparativo com 2018 mostra aumento de companhias e baixa na dívida. Levantamento mostra que 8,7 mil empresas devem R$ 281,8 milhões
Marcos Santos / USP Imagens
A Receita Federal confirmou na tarde desta terça-feira (29) as exclusões de 8,7 mil empresas da região de Campinas (SP) do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. O balanço obtido pelo G1 mostra que o órgão e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm a receber R$ 281,8 milhões das companhias registradas na metrópole, além de Indaiatuba (SP), Hortolândia (SP), Jaguariúna (SP), Paulínia (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP).
As exclusões foram realizadas no início de janeiro e foram alvo da medida as empresas que não regularizaram as pendências do ano anterior com débitos previdenciários ou não. Representantes delas podem solicitar reintegração ao Simples até quinta-feira (31), segundo a Receita, desde que façam acertos das contas à vista ou por meio de parcelamento. As instrução estão no site oficial.
No comparativo com o ano anterior, segundo o órgão, o número de empresas retiradas aumentou 22,4%; enquanto o valor do débito diminuiu 20,1%, diz o levantamento solicitado pela reportagem.
Entenda o que é o Simples Nacional
2017
Nº de empresas: 7.142
Dívida: R$ 352.783.096,32
2018
Nº de empresas: 8.745
Dívida: R$ 281.835.625,47
A Delegacia de Campinas inclui dados da cidade, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo; enquanto a Agência de Sumaré concentra dados do município e de Hortolândia. Análise
O economista e professor da PUC-Campinas Roberto Brito de Carvalho avalia que os dados da Receita Federal refletem, em parte, a necessidade de uma reforma tributária no país e o fato de que muitos empreendedores precisam investir na profissionalização da gestão nas companhias. “O endividamento muitas vezes ocorre porque os empresários são sufocados por essa carga tributária, sobretudo quando há transição no processo de transição no sistema […] Além disso, há casos em que o empresário não se programa financeiramente, a empresa cresce, ele está preocupado com funcionários e produção, mas não com o preço do tributo a pagar”, explica.
Economista da PUC-Campinas Roberto Brito de Carvalho.
Reprodução/EPTV
Ele também defendeu aprimoramento de políticas públicas que valorizem as micro e pequenas empresas. “São as que mais empregam no país, são necessárias políticas para qualificação e medidas para o processo de transição no sistema de tributação, muitas vezes realizada de forma empírica pelo próprio empresário. A dívida não interessa a ninguém e diminui ritmo da economia.”
Estado e Brasil
De acordo com a Receita, o total de empresas excluídas no estado de São Paulo chega a 156,7 mil, com dívida acumulada de R$ 5,2 bilhões. Já o levantamento nacional, atualizado até esta tarde, indica que a relação inclui 521 mil companhias com débito total de R$ 14,4 bilhões.
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