Estourar o teto de gasto traria implicações sobre a credibilidade das contas públicas do país, avalia o banco Há mais desenvolvimentos possíveis para a resolução do impasse fiscal em 2021 do que o simples estouro ou não do teto de gastos, com implicações diferentes sobre a credibilidade das contas públicas do país, avalia o Barclays. Na visão de Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do banco britânico, considerando o elevado número de variáveis em jogo — o aumento dos gastos sociais em montante desconhecido, a eventual postergação da desoneração da folha de pagamentos, a alta de despesas obrigatórias indexadas ao INPC e, ainda, cortes necessários para respeitar o teto —, as possibilidades “não são necessariamente tão binárias quanto parecem”. Em relatório divulgado na quinta-feira (29), o economista apontou quatro caminhos que o governo pode seguir para acomodar um programa de renda básica mais extenso do que o Bolsa Família no Orçamento de 2021. “Acreditamos que alguns deles seriam mais fiscalmente benignos do que outros”, diz Secemski, para quem a incerteza sobre a nova política de transferência de renda vai permanecer, ao menos, até meados de novembro. A pior opção, de acordo com ele, seria renovar o auxílio emergencial para os primeiros meses do próximo ano, alternativa ineficiente e que enfraqueceria a credibilidade da política fiscal. “Realisticamente, os debates no Congresso sobre as medidas propostas e a aprovação final do Orçamento do próximo ano podem se estender para o primeiro trimestre de 2021, como reconheceu recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ]”, observa o economista-chefe para Brasil do Barclays. Dependendo do escopo final do programa, o governo precisará de cerca de R$ 30 a R$ 40 bilhões extras para financiá-lo, destacou. Para ele, a solução mais benigna em termos de impacto fiscal seria o cumprimento do teto de gastos, sem “brechas”. Esse seria o caso se Executivo e Congresso resolvessem não criar um novo programa e, em vez disso, escolhessem ampliar o Bolsa Família em R$ 5 bilhões. Atualmente, o programa custa R$ 32,6 bilhões ao ano, nota Secemski. “Outra possibilidade sob este cenário seria a criação de um benefício maior, fundindo-o com programas sociais já existentes”, acrescentou. No entanto, ele pondera que esta opção poderia ser vista como um recuo em relação à decisão do presidente Jair Bolsonaro de “não tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. No segundo cenário traçado, o teto de gastos é flexibilizado, mas com impacto fiscal neutro. Isso ocorreria se o Congresso decidisse implementar um novo programa social totalmente fora do teto, aponta Secemski, de forma similar ao já existente Fundeb (fundo de educação), porém criando novas fontes de receita, como a taxação de fundos e dividendos ou uma nova cobrança sobre transações digitais similar à extinta CPMF, por exemplo. “Embora essa alternativa enfraqueça a credibilidade do teto de gastos e da política fiscal como um todo, o dano pode ser relativamente contido se acompanhado pela aprovação da PEC Emergencial”, disse. A terceira hipótese, segundo Secemski, seria mais danosa. Nela, o economista assume que o teto de gastos segue de pé, mas com saídas “não ortodoxas e criativas”, como o uso de precatórios e recursos do Fundeb para bancar o novo programa de renda, que já chegou a ser anunciado pelo governo e causou polêmica. “Na nossa visão, adiar o pagamento obrigatório de precatórios como forma de financiar novos gastos permanentes não é uma solução estrutural”, diz o economista, e poderia aumentar a dívida pública ao longo do tempo, elevando passivos. Por fim, o quarto cenário elaborado pelo Barclays seria o pior em termos de impacto sobre a credibilidade das contas públicas brasileiras: nele, para ganhar mais tempo e evitar o fim do debate sobre o programa de transferência de renda, o Congresso pode ser tentado a simplesmente estender o atual benefício emergencial para os primeiros meses de 2021. Cada mês de pagamento do auxílio custa aproximadamente R$ 20 bilhões, ou 0,3% do PIB, aos cofres públicos, ressalta Secemski. Assim, sua extensão poderia resultar em aumento significativo dos gastos públicos no ano que vem. “Em nossa opinião, qualquer adiamento adicional do auxílio emergencial não seria apenas uma alternativa ineficiente devido ao seu elevado custo inicial, mas, ao atrasar as discussões por provavelmente mais três meses, poderia enfraquecer ainda mais a credibilidade fiscal”, avalia o economista-chefe para Brasil do banco. “No final, uma solução mais permanente ainda nos levaria potencialmente aos cenários 1, 2 e 3 ou a uma combinação deles”, concluiu.
