A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades.
A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais.
A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%.
De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são:
administradores;
advogados;
arquitetos e urbanistas;
assistentes sociais;
bibliotecários;
biólogos;
contabilistas;
economistas;
economistas domésticos;
profissionais de educação física;
engenheiros e agrônomos;
estatísticos;
médicos veterinários e zootecnistas;
museólogos;
químicos;
profissionais de relações públicas;
técnicos industriais; e
técnicos agrícolas.
Apresentação durou o dia inteiro
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas.
A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer.
A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios.
