Assunto que sempre vem à tona quando o assunto é reforma tributária, o fim dos juros sobre o capital próprio e a tributação de proventos voltaram ao noticiário em meio à possibilidade de avanço do tema no Congresso Nacional.
Segundo informações do jornal Valor Econômico desta terça-feira (25), o Ministério da Economia tem pronta uma proposta para acabar com os juros sobre o capital próprio, alternativa usada por empresas para distribuir recursos aos seus acionistas e que reduz o Imposto de Renda a pagar sobre o lucro da companhia.
O ministério também pretende reduzir a alíquota do imposto de renda sobre a pessoa jurídica dos atuais 15% para 10% em dois anos. Há também a proposta de taxar a distribuição de dividendos em 15% e, posteriormente, elevar a alíquota para 20%.
Em curta avaliação, o Bradesco BBI destaca que a medida, se vingar, pode impactar empresas que pagam muitos proventos em forma de JCP.
Entre as ações de cobertura do banco, a B3 (B3SA3) poderia ser a mais impactada, com até 9% de impacto negativo na projeção que os analistas possuem para o lucro líquido de 2022 da operadora da Bolsa (expectativa de lucro por ação de R$ 2,85 no próximo ano) e com um impacto entre 6% e 7% do preço-alvo atual, de R$ 69 por ativo, não presumindo compensação em qualquer outra frente de tributação.
Com a compensação, o impacto poderia ser reduzido em 5 pontos percentuais, implicando em um impacto negativo do lucro líquido de 2022 de 4% e entre 2% e 3% do Valor Presente Líquido (VPL), com todo o resto das condições mantido constante.
Em relatório posterior, Gustavo Schroden, analista do BBI, também destacou como as ações do setor bancário podem ser impactadas caso a proposta passe (também destacando a taxação de distribuição de dividendos).
“Os bancos brasileiros pagaram significativo montantes de dividendos e JCP nos últimos anos, resultando em benefícios fiscais e uma menor alíquota efetiva de imposto, beneficiando seu lucro líquido recorrente. Na verdade, os bancos relataram uma taxa de imposto efetiva de cerca de 25% versus a taxa de 45% sobre a renda das instituições”, afirma.
Cabe ressaltar que, na véspera, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou um acordo entre Câmara e Senado para a divisão das etapas da reforma tributária e uma “comunhão de esforços” para a aprovação do tema nas duas Casas.
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A Câmara iniciará as discussões sobre unificação do PIS Cofins, IPI e tributação sobre renda.
O Senado tratará de alterações constitucionais – usando como base o relatório da comissão mista, para as PECs 110 e 45, que abrange ICMS e ISS – e do programa de refinanciamento de dívidas. Sobre a PEC da reforma administrativa, as discussões continuam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e a votação pelos deputados dever acontecer na sequência.
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