No dia 25 de junho, foi apresentada a proposta de reforma tributária pelo governo federal, que trata do imposto de renda (IR). No texto, foram apresentadas mudanças nas alíquotas que incidem sobre rendimentos de diversas aplicações financeiras, incluindo a renda fixa.
O texto era muito aguardado pelo mercado financeiro. No caso da renda fixa, especificamente, um dos principais receios que existiam era em relação aos ativos isentos de IR, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Sem benefício, esses ativos poderiam perder a atratividade.
O que foi proposto, no entanto, foi apenas uma mudança na forma de tributação dos ativos que hoje já são tributados, como aqueles negociados pelo Tesouro Direto, além de CDBs e debêntures tradicionais.
Atualmente, a alíquota segue uma tabela regressiva, ou seja, ela é reduzida à medida em que o prazo de aplicação aumenta. A alíquota parte de 22,5% até atingir 15% para quem mantiver o ativo em carteira por mais de 720 dias.
A proposta que foi apresentada foi unificar a alíquota em 15%, independente do prazo. O racional por trás disso, segundo o próprio governo, é de que os mais ricos podem manter seus recursos investidos por mais tempo, e acabam, de certa forma, beneficiados pela tabela regressiva.
No dia 13 de julho, o relator da reforma do IR, o deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), publicou seu parecer em relação à proposta, realizando alterações ao texto original. Dentre as mudanças, o relator retirou as alterações propostas nas aplicações em renda fixa.
Sendo assim, se o relatório for aprovado como está, nada muda para quem já investe ou pretende investir nesses papéis.
O tema poderia então parar por aqui. No entanto, as semanas entre a proposta e o parecer foram, digamos, “animadas”, com diversas discussões e notícias sobre a reforma tributária, inclusive seus impactos sobre a renda fixa.
Durante esse período, me perguntaram diversas vezes se haveria algum potencial efeito negativo para essa classe de ativos caso a proposta inicial de unificação da alíquota fosse aprovada.
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A meu ver, o fim da progressividade poderia gerar uma possível preferência dos investidores por papeis de prazos mais curtos em detrimento de mais longos. Afinal, não haveria mais esse incentivo específico para deter ativos de prazos maiores na carteira.
Claro que existem outros motivos que os investidores levam em consideração ao escolher determinado prazo, porém um deles deixaria de existir.
Importante pensarmos também pela ótica dos emissores. Na hipótese de o mercado passar a preferir ativos mais curtos, as emissões eventualmente passariam a convergir para a preferência dos investidores.
No entanto, prazos mais alongados têm a vantagem de reduzir os riscos de liquidez, uma vez que há mais tempo para pagar as dívidas.
Basta pensar em uma empresa que emite para financiar a ampliação de uma fábrica que dará retorno em prazos mais longos. É mais saudável financeiramente que a dívida seja casada com o horizonte do retorno esperado para o projeto.
De fato, o risco de encurtamento do horizonte de investimento parece mesmo ter sido a razão pela qual a proposta de unificação de alíquotas foi retirada do relatório.
Em entrevista ao InfoMoney, o relator afirmou que o próprio Tesouro Nacional teria levantado esta preocupação de potencial encurtamento de prazo dos papeis, que poderiam ser usados para especulação.
Uma questão muito importante ligada ao prazo das emissões é a remuneração dos títulos: já vivemos em um ambiente de juros muito mais baixos do que alguns anos atrás.
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Inclusive, uma das perguntas que mais ouvi no ano passado foi se a renda fixa havia morrido. A resposta, claro, era “não”. Mas entendia o motivo da dúvida.
Mesmo com a atual trajetória de alta da taxa Selic, é importante que os investidores busquem diversificar seus investimentos, aceitando mais risco, para obter bons retornos.
Uma boa forma de se expor a risco é por meio de títulos de prazos mais longos de empresas saudáveis.
Quanto maior o prazo, menor a visibilidade em termos de cenário econômico e, portanto, maior o risco.
Assim, somos remunerados com melhores taxas, mesmo no caso de ativos de empresas de excelente qualidade de crédito.
O incentivo ao encurtamento de prazos das emissões, gerado pelo fim da progressividade do imposto, tenderia a gerar uma redução nos prêmios médios pagos pelos ativos, reduzindo as opções de bons ativos para compor as carteiras dos investidores.
Sendo assim, sob o ponto de vista única e exclusivamente dos investimentos (ou seja, sem entrar no mérito do racional econômico e social por trás), a meu ver a manutenção da tributação aos moldes atuais foi positiva para o atual momento do mercado de renda fixa no Brasil.
Essa classe de ativos ainda está em desenvolvimento e tem um enorme potencial de sofisticação dos investidores, que ainda precisam de inventivos para evoluírem junto com o mercado.
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