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Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 28, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária do programa de privatização das refinarias da Petrobras (PETR3;PETR4).
A Brasilcom pede ao órgão que as vendas somente prossigam “quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.
No ofício enviado ao Cade, a Brasilcom explica que o parque de refino brasileiro foi construído, pela Petrobras, na década de 1970 seguindo uma política de desenvolvimento da indústria de base, fruto do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), como resposta à crise mundial resultante do choque do preço do petróleo.
“Neste sentido, esse foi construído ainda dentro de uma lógica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de vários estados brasileiros, para além do Sudeste. Assim, para que aconteça realmente uma maior concorrência no mercado de derivados será preciso construir novas refinarias e não apenas a substituição do seu proprietário”, diz o texto do comunicado.
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