Erro contábil gera conflito entre CVC e ex-executivos

Loja franqua da CVC (Roberto Tamer / Divulgação)

Um dia antes da assembleia de acionistas da CVC (CVCB3) tomar a decisão sobre um processo de arbitragem para buscar ressarcimento por erros contábeis que causaram prejuízos à companhia, os executivos Luiz Fernando Fogaça e Luiz Eduardo Falco, ex-presidentes da companhia de turismo, resolveram pôr fim a um longo silêncio.

Eles agora partiram para o contra-ataque e dizem que responsabilizá-los significaria punir as pessoas que identificaram a possibilidade de um problema, iniciaram as investigações para apurar suspeitas e informaram o mercado imediatamente.

A questão se arrasta há mais de 18 meses. Os prejuízos estimados com os problemas contábeis na empresa são estimados em R$ 362 milhões. A CVC quer cobrar na arbitragem valor mínimo de R$ 67 milhões, montante que pode aumentar a partir de eventuais bônus e dividendos pagos aos executivos.

Atualmente, a CVC vale R$ 4,7 bilhões na B3, a Bolsa paulista. Há um ano, durante a primeira onda da pandemia, o negócio chegou a valer menos de R$ 1 bilhão. Em 2019, havia se aproximado da casa dos R$ 10 bilhões.

Os executivos, em entrevista ao Estadão, disseram estar indignados com a “acusação absurda” por parte do novo conselho de administração da CVC, que foi renovado em fevereiro, pouco antes da decisão de propor a arbitragem. A nova composição do colegiado passou a representar a mudança de perfil da empresa, com mais poder a sócios como os fundos Pátria, Opportunity e Equitas.

Na noite de segunda-feira, véspera da assembleia, os executivos descreveram o encontro de ontem como um jogo de “cartas marcadas”. A assembleia de acionistas decidiu que a empresa buscará o ressarcimento e entrará com arbitragem contra os executivos.

Segundo Falco, casos semelhantes não são raros em empresas de varejo, visto que os lançamentos de vendas são manuais. “Em 2013, a CVC era uma empresa familiar e agora é a maior empresa do setor das Américas. Eu ainda estou tentando entender a razão de tornar réu quem começou a investigação”, afirma Falco, que segue como acionista da empresa, com cerca de 1% do capital.

Na proposta enviada pelo conselho, na qual apontaram a necessidade de arbitragem, a empresa informou que a conduta de Fogaça e Falco, além dos executivos Jacques Douglas Varaschim, ex-diretor de tecnologia da informação, e Leopoldo Saboya, ex-diretor financeiro, “resultaram, contribuíram ou de qualquer forma permitiram a ocorrência das Distorções Contábeis”.

Outro lado

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Os acusados dizem, porém, que não têm tido acesso a informações sobre as investigações. Segundo Fogaça, os executivos buscaram acesso aos dados para entender a acusação, mas as documentações oriundas das duas investigações realizadas não foram fornecidas quando solicitadas. “Nunca nos foi apresentado que houve suposta intenção de cometer um erro”, diz.

A primeira investigação foi conduzida pelo escritório do ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, enquanto Falco estava à frente do conselho de administração da CVC e Fogaça na presidência executiva. Ela teria apontado existência de erros, mas sem apontar intenção.

A decisão em buscar reparação veio após a contratação do escritório E. Munhoz, do advogado Eduardo Munhoz, famoso no mundo das reestruturações judiciais, tendo tocado processos como o da Odebrecht. Segundo a empresa, a investigação complementar teve o objetivo de “apurar eventual responsabilidade dos ex-administradores da companhia”.

Os ex-executivos da CVC apontam que o erro contábil identificado passou por todo o sistema de governança e controle da companhia, incluindo o conselho e auditoria externa. Dizem também que a primeira investigação não identificou nenhum tipo de manipulação.

Falco já atuou na TAM e na Oi, chegando à CVC em 2013 com a missão de abertura de capital, que ocorreu naquele ano. Já Fogaça, que substituiu Falco na presidência, embarcou na empresa em 2010, primeiramente como diretor financeiro e depois como presidente.

O pano de fundo que permeia o imbróglio é que grande parte dos atuais acionistas está há menos de um ano na empresa – ou seja, chegaram depois dos erros contábeis identificados. A CVC foi uma das empresas listadas na Bolsa mais abaladas na pandemia, que afetou em cheio o setor de turismo. Muitos fundos compraram os papéis da companhia ao longo de 2020 com a aposta de recuperação do setor com a chegada da vacina.

Procurada, a CVC não quis comentar o assunto.

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Investidores cobram até R$ 60 bilhões da Petrobras em processos de arbitragem

Petrobras (Foto: Mario Tama/Getty Images)

A Petrobras (PETR3;PETR4) está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia.

A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.

Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal à época, incluindo os maiores fundos de pensão do País – o de funcionários da própria Petrobras, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros países, como os EUA.

Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a Legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas.

Um argumento comum a todos as cinco queixas é que a Petrobras não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato.

Uma das alegações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários enquanto relatórios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobras divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas, e não políticas.

As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de R$ 2,95 bilhões.

Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas.

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Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos.

Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros.

Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobras com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado.

A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobras seria na verdade vítima de um esquema de corrupção – e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano.

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