Presidente do Congresso questiona STF sobre manobra na Petrobras e eleva incerteza sobre venda de ativos

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

SÃO PAULO – Na última quinta-feira (2), Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, fez um alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF): segundo ele, o governo está fazendo manobras para vender empresas da Petrobras (PETR3;PETR4) sem a consulta do Legislativo.

De acordo com Alcolumbre, a Petrobras apresentou um modelo de vendas que consiste em desmembrar a matriz em estatais subsidiárias, cujas alienações não precisam do aval do Congresso Nacional, nem de procedimento licitatório.

Vale ressaltar que, em junho do ano passado, o plenário da Corte decidiu que as privatizações das chamadas “empresas-mãe” (controladoras e holdings) só podem ocorrer após aprovação de lei específica no Congresso, mas o mesmo não vale para a alienação do controle acionário das subsidiárias.

PUBLICIDADE

Com isso, de acordo com o presidente do Senado, para driblar a restrição, o Executivo estaria ‘fatiando’ ativos da Petrobras em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal.

“Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado”, afirmou Alcolumbre. “A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da ‘empresa-mãe’ em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa”.

A manifestação de Alcolumbre cita trecho da própria Petrobras em ação civil pública perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a estatal admite modelo em que criaria uma subsidiária para transferir ativos da controladora, e então venderia a nova empresa sem consultar o Legislativo. O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos (RLAM), na Bahia, e a Refinaria do Paraná (Repar).

Em um cenário em que um dos principais temas para a tese de investimentos da Petrobras é o desinvestimento em ativos, a manifestação aumenta a preocupação dos agentes de mercado.

Conforme apontam Vicente Falanga e Gustavo Sadka, do Bradesco BBI, o Congresso está enviando a mensagem de que deseja ter um papel mais ativo na venda dessas refinarias, potencialmente estabelecendo um obstáculo no programa de venda de ativos do governo.

Os analistas lembram da decisão do STF de 2019 e citam que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS)e  Nova Transportadora do Nordeste (NTN) sem necessidade de passar para o Congresso. Além disso, a venda de refinarias é apoiada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

PUBLICIDADE

Assim, a Petrobras não deveria ter problemas legais para vender essas refinarias. “No entanto, dado que a liminar foi apresentada pelo Congresso (e não pelos sindicatos, como é habitual), não temos certeza de como o STF tratará essa solicitação”, afirmam os analistas.

Conforme destaca a equipe de análise da Levante Ideias de Investimento, a notícia não é boa para as intenções de privatização do governo. “Já sabemos que o tema é extremamente delicado entre deputados e senadores quando alguma possível venda é aventada pelo governo, e agora corre-se o risco de a venda de subsidiárias também enfrentar dificuldades jurídicas para ocorrer”, afirmam.

Também na avaliação deles, ainda que dificilmente o STF volte atrás da sua decisão sobre o modelo de privatizações de estatais, o questionamento do Congresso pressiona a Corte, sob a justificativa de que há “falta de critérios balizadores quanto à liberdade de conformação empresarial em relação às subsidiárias”.

Próximos passos

O pedido de Alcolumbre foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte.

Em conversa com consultores políticos, os analistas do BBI avaliam ser improvável que Toffoli decida sobre o assunto durante o recesso. Por outro lado, há uma chance de que o assunto possa ser levado ao Plenário da corte novamente. Nesse caso, o presidente do STF é quem decide quando dar esse passo (Toffoli é presidente até outubro, quando será substituído por Luiz Fux).

“Se o assunto não for levado rapidamente para uma sessão plenária (do Supremo), isso poderá atrasar a venda de refinarias para a Petrobras”, avaliaram, lembrando que a liminar de Lewandowski contra a venda de ativos levou cerca de 8 meses para ser votada.

Assim, no caso das refinarias, embora a Petrobras possa continuar com o processo de venda, o fechamento da transação estaria sujeito a uma decisão plenária (como foi a venda da NTN em 2019).

De acordo com a Levante, o governo certamente não deve ter recebido a notícia com bons olhos, o que pode levar a uma nova onda de tensão entre os Poderes por conta de um tema tão caro ao presidente e sua equipe econômica.

PUBLICIDADE

Apesar dessa manifestação ser considerada um fator de incerteza para as ações da Petrobras, os papéis da companhia não reagiram fortemente na Bolsa, fechando com leves perdas, seguindo o desempenho do petróleo em uma sessão de feriado nos EUA, em que os mercados por lá estão fechados.

A ação da estatal segue no radar dos investidores: os papéis PETR4 estão entre os mais recomendadas das carteiras recomendadas para o mês de julho, com sete menções, segundo levantamento do InfoMoney (veja mais clicando aqui).

Na véspera, o Credit Suisse elevou o preço-alvo para os recibos de ações negociados (ADR, American Depositary Receipts na sigla em inglês) nos EUA de US$ 14 para US$ 15, destacando que os efeitos da crise do coronavírus não foram tão profundos nem prolongados como o previsto. O banco suíço elevou as estimativas para o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) em 41% para 2020 e 10% em 2021, devido à maior produção e às estimativas de preços mais elevados do petróleo nos dois períodos.

(Com informações da Agência Estado)

O passo a passo para trabalhar no mercado financeiro foi revelado: assista nesta série gratuita do InfoMoney

Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária

(Crédito: Agência Brasil)

O Congresso Nacional vai criar amanhã (19) uma comissão especial que terá 90 dias para definir o texto da reforma tributária. A decisão foi anunciada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

Segundo Alcolumbre, o objetivo da comissão é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo.

“Não adiantava ter uma proposta na Câmara, ter uma proposta no Senado, sem ter uma participação efetiva do governo. Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para em até 90 dias conciliar um texto que atenda as manifestações e os anseios do governo e que construído com a Câmara e com o Senado possamos apresentar, a partir do primeiro semestre do ano que vem, uma proposta conciliatória”, disse Alcolumbre, acompanhado de Maia e Guedes, na saída do Ministério da Economia.

PUBLICIDADE

A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda.

“É importante a criação dessa comissão para sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado para que possamos, logo depois do carnaval, ter um texto pronto para ser votado na Câmara e no Senado. É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, um novo sistema tributário que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo. E que a gente possa organizar a tributação da renda, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira”, disse.

Ele citou como exemplo que brasileiros com a mesma renda pagam alíquotas de imposto de renda diferentes: aqueles que têm carteira assinada pagam 27,5% e os que trabalham como pessoa jurídica, 15%. “Não é justo que brasileiros que geram a mesma renda tenham situações de pagamento divergentes”, disse.

Invista melhor seu dinheiro: abra uma conta gratuita na XP