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SÃO PAULO – As discussões sobre a reforma tributária no Brasil, apesar de não serem novidade, vem ganhando recentemente a atenção dos investidores com a expectativa pelo envio da proposta do governo para a Câmara dos Deputados. Para o mercado financeiro, ganha destaque em particular o debate em relação à tributação de dividendos.
As informações destacadas por jornais são de que o Ministério da Economia definiu uma proposta que prevê tributação de dividendos em 20% com uma faixa de isenção de R$ 240 mil ao ano, equivalente a R$ 20 mil ao mês. Atualmente, todos os pagamentos de dividendos são isentos de tributos.
Fonte da equipe econômica ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo informou ainda a previsão do fim do chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP), outro instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores (que é contabilizado como despesa dedutível para o efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL e, por isso, gera benefício fiscal). Veja mais clicando aqui e aqui.
Os dividendos representam participação do acionista nos lucros de uma companhia, e são distribuídos proporcionalmente à quantidade de ações que o investidor possui. As empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros a acionistas, conforme a Lei das S.A. As empresas brasileiras podem distribuir os lucros aos investidores de duas formas: dividendos ou Juros sob Capital Próprio (JCP). A diferença atual é que os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.
Em relatório, Jennie Li, estrategista de ações da XP, destaca que o impacto mais direto da tributação dos dividendos é a diminuição do valor recebido em proventos pelos acionistas, uma vez que uma parte iria para o pagamento de impostos.
Além disso, a tributação poderia levar investidores a venderem suas ações e investirem em outros ativos com rendimento mais atrativo. Com isso, a desvalorização das ações é outro possível impacto.
Jennie destaca que, na terça-feira (22), na sessão após a proposta em estudo ter sido divulgada pelos meios de comunicação, as maiores pagadoras de dividendos da cobertura da XP fecharam em queda. São elas: Copel PNB (CPLE6); CSN Mineração (CMIN3); Engie Brasil (EGIE3), AES Brasil (AESB3) e Banco do Brasil (BBAS3) entre as cinco primeiras, que tiveram baixas respectivas de 0,80%, 0,53%, 1,06%, 0,90% e 2,11% na véspera.
Por outro lado, apontam, há outros fatores mais positivos a serem considerados. Jennie ressalta que o projeto de tributação seria acompanhado de uma redução em 5% no imposto de renda de empresas, valor que pode ser usado para reinvestir na própria companhia.
“Isso estimularia um crescimento maior de seus negócios, e num prazo maior de tempo, levaria à valorização do preço das suas ações. Portanto, para investidores de longo prazo, que investem com base no fundamento das empresas, essas mudanças podem ser positivas”, avalia.
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Além disso, a estrategista lembra que a proposta inclui uma isenção de R$ 20 mil mensais, ou seja, apenas dividendos recebidos acima desse valor seriam tributados.
Citando pesquisa da XP apontando que o saldo médio do investidor Pessoa Física (PF) é de R$ 142,6 mil e levando em conta que o dividend yield (rendimento dos dividendos, ou valor do dividendo sobre o preço da ação) do Ibovespa é, na média, 3,6%, esse investidor recebe um pouco mais de R$ 5 mil anualmente em dividendos. Dessa forma, a proposta visa tributar grandes fortunas, enquanto pequenos investidores continuariam isentos, ressalta.
Além disso, menciona que se trata de um tema que tem sido debatido faz alguns anos, que ainda está sob análise do Planalto e precisa ser aprovada pelo Congresso. Ou seja, pode sofrer mudanças ao longo de todo o processo.
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Portanto, avalia Jennie, ainda há um longo caminho a ser percorrido para as mudanças entrarem em vigor. “Mesmo para investidores que vivem da renda de dividendos, ainda é cedo para se precipitar e mudar de estratégia. Ainda há mais capítulos por vir antes de vermos um impacto direto nos bolsos”, conclui.
Em análise anterior, o Itaú BBA afirmou que espera que setores de alto crescimento, como de tecnologia e varejo, sejam os que mais se beneficiem de forma relativa da redução na alíquotas de imposto de renda para as empresas, juntamente com a tributação de dividendos, visto que esses setores não pagam muito proventos.
Também em uma base relativa, a avaliação é de que essa mudança seria negativamente líquida para empresas pagadores de altos dividendos. “Muitas dessas empresas têm alavancagem muito baixa e optaram por pagar dividendos elevados, devido à falta de alternativas de investimento atraentes. Algumas delas podem optar por pagar dividendos extraordinários ou realizar uma redução de capital para evitar a tributação, se a mudança for aprovada”.
Também destacando o possível fim dos JCPs, os analistas Marcelo Sá e Matheus Marques, do BBA, apontaram que as ações de utilities (como de energia e saneamento), de bancos e de financeiras, são as que mais sofreriam se a medida se efetivar. Veja mais clicando aqui.
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