FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro

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A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.

No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

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Saque Emergencial FGTS: valores não movimentados voltam para contas dos trabalhadores nesta segunda

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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (30), a Caixa Econômica Federal informou que cerca de R$ 7,9 bilhões do Saque Emergencial FGTS creditados nas contas da poupança social digital e não movimentadas retornarão para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos, em cumprimento à Lei 14.075/2020.

Assim, os trabalhadores que não movimentaram os valores recebidos por meio do Saque Emergencial do FGTS terão as quantias de volta nas suas contas do fundo vinculadas à poupança social digital da Caixa.

Segundo o banco, o processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Quem ainda deseja retirar os recursos deve solicitar o saque pelo aplicativo FGTS entre os dias 7 e 31 de dezembro. “Nesses casos, o saldo será transferido novamente para a conta digital aberta pela Caixa e ficará disponível para movimentação pelo aplicativo CaixaTem. O montante poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas”, disse a Caixa em nota.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Durante todo o calendário, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

O Saque Emergencial FGTS foi criado por meio da Medida Provisória nº 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Quem ainda não recebeu:

Segundo a Caixa, para receber o Saque Emergencial FGTS, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados.

“Os trabalhadores que ainda não receberam devem acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida”, disse o banco em nota.

Como consultar

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A Caixa disponibilizou alguns canais de atendimento para o Saque Emergencial FGTS. Entre eles estão o App FGTS, o próprio site, a central de atendimento (Caixa 111, opção 2); e o internet banking da Caixa.

O banco alertou que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

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