SÃO PAULO – A Vale (VALE3) e o governo de Minas Gerais chegaram a um acordo no valor total de R$ 37,68 bilhões em reparações pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho, tragédia que ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 270 mortos.
A mineradora deverá reconhecer uma despesa adicional de R$ 19,8 bilhões no resultado de 2020 como consequência do acordo, levando em conta fluxos de desembolso preliminares. A Vale afirmou que R$ 5,4 bilhões do acordo “serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais”, enquanto R$ 14,4 bilhões “serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho”.
Conforme destaca o governo de Minas, trata-se do maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina e um dos maiores do mundo. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho, aponta nota do governo. O termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora, destacou.
O acordo contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. A Vale informou, em comunicado, que no aspecto socioeconômico o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida – em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial – e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Em reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes em nosso propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, afirmou no comunicado o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
O acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como relativos à reparação socioeconômica referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Não fazem parte deste acordo as indenizações por danos individuais divisíveis. Quanto a estas, a Vale afirmou reforçar o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.
“O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de MG permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de MG, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica”, afirmou Alexandre D’Ambrosio, diretor jurídico da Vale.
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O entendimento também não prevê um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente, que ficará a cargo da Vale. Para a reparação socioambiental, serão destinados R$ 6,55 bilhões, incluindo um valor de R$ 1,55 bilhão para compensação de danos ambientais já conhecidos.
O acordo já considera recursos que tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões, incluindo pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, dentre outras.
As medidas socioambientais de reparação incluem ainda:
. Acompanhamento de 446 núcleos familiares em Brumadinho por profissionais do Programa Referência da Família. Outros 300 dos territórios impactados também recebem atendimento. Além disso, até o momento, foram realizados mais de 64 mil atendimentos médicos e acolhimentos psicossociais à população.
. Recuperação do rio Paraopeba e da biodiversidade impactada nas frentes de contenção, remoção, destinação do rejeito e dragagem do rio, atividades essenciais para que as águas do Paraopeba retornem às suas condições anteriores ao rompimento.
. Resgate do DNA de plantas nativas e criação de cópias, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, para o processo de reflorestamento, que deverá ser iniciado nos primeiros meses de 2021. A Vale já plantou mais de 4 mil mudas de espécies nativas em matas ciliares da região.
Última semana movimentada
Na véspera, a mineradora e autoridades estaduais haviam informado ter definido os termos financeiros para as medidas de reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo desastre.
O acordo foi assinado após encontro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vinha mediando negociações entre a Vale, governo de Minas Gerais, ministérios públicos estadual e federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.
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O rompimento de barragem em Brumadinho (MG) ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou cerca de 270 mortos, além de atingir instalações e refeitório da Vale na hora do almoço, áreas de floresta e a cidade.
Inicialmente, as autoridades de Minas Gerais haviam pedido à Justiça pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões , envolvendo danos morais coletivos e sociais. O pedido foi negado e o TJ-MG vinha, desde então, mediando as tentativas de acordo em audiências entre as partes.
Em janeiro, as negociações quase foram definitivamente encerradas, após um impasse. As autoridades haviam aceitado reduzir o valor a ser pago pela Vale para R$ 40 bilhões, segundo uma fonte ouvida pela Reuters; já a Vale ofereceu R$ 29 bilhões. No entanto, foi dado um novo prazo para a Vale apresentar nova proposta.
Durante a semana, ganharam forças as notícias de um acordo de reparação da ordem de R$ 37 bilhões, o que acabou sendo confirmado nesta quinta-feira. Conforme destacou o Morgan Stanley no começo da semana por conta dessas informações, o acordo seria favorável para as ações da Vale e poderia resultar numa mudança de patamar para a ação (ainda descontado em relação aos seus pares como BHP e Rio Tinto).
“Acreditamos que faria sentido que as partes chegassem a um acordo final e abrangente que encerrasse as disputas judiciais de Brumadinho. Em nosso modelo, incluímos um acordo adicional de US$ 4 bilhões (acima e além das provisões já tomadas) para um possível acordo ainda nesse trimestre. No entanto, acreditamos que a Vale poderia lidar com uma provisão incremental entre US$ 5 e US$ 6 bilhões sem nenhum grande impacto em nossa avaliação. Os ganhos inesperados com os preços elevados do minério de ferro compensariam a maior parte desse custo extra, em nossa opinião”, avaliaram os analistas do banco no início da semana. Veja mais clicando aqui.
(Com Reuters)
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