Incra investiga compra de terras por empresas de fundo americano parceiro da Cosan

(Bloomberg) — Um importante fundo de aposentadoria dos Estados Unidos e um grande produtor de açúcar estão implicados em uma investigação sobre possíveis violações das regras de compra de terras no Brasil.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu em relatório preliminar que o envolvimento indireto do Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA) em aquisições de propriedades representa uma violação das restrições de compra de terras por estrangeiros.

Embora o TIAA e seu parceiro local, a gigante de açúcar Cosan (CSAN3), digam que estão em conformidade e refutem as acusações, o caso coloca em alerta vários investidores estrangeiros que encontraram maneiras de contornar as restrições de controle para comprar ou arrendar propriedades agrícolas no Brasil, o maior exportador mundial de soja, açúcar, café e carne bovina.

No centro da investigação está a Tellus Brasil Participações SA, controlada pela Cosan SA e que também tem como acionistas empresas brasileiras controladas pelo TIAA. De acordo com o relatório do Incra, ao qual a Bloomberg teve acesso, várias aquisições da Tellus violam a legislação brasileira. Com isso, a empresa não teria plenos direitos sobre fazendas que somam cerca de 32.000 hectares nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí e São Paulo.

O Incra afirma que a Tellus faz parte de um grupo econômico que tem como principais acionistas companhias internacionais, o que torna a firma brasileira equivalente a uma empresa estrangeira. O TIAA e a Cosan Ltd, que tem sede nas Bermudas e controla a Cosan SA, aparecem como acionistas em uma rede de empresas por trás da Tellus.

Entre os integrantes do grupo investigado estão a Cosan SA e a Radar SA, empresa controlada pela Cosan e TIAA, especializada em negócios de terras. Em novembro de 2012, a Radar possuía 392 fazendas em 151.468 hectares, dos quais 43.285 hectares foram comprados naquele ano, segundo outro relatório do Incra.

Embora o parecer de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) tenha limitado a compra de terras por estrangeiros na última década, alguns investidores encontraram maneiras de comprar ou arrendar propriedades rurais. O TIAA possui a maioria das ações preferenciais da Radar, mas apenas 49% das ações ordinárias com direito a voto, dando o controle da Radar à Cosan.

“Os sócios criaram uma rede nebulosa de empresas brasileiras com o propósito de comprar terras”, segundo relatório da GRAIN, organização com sede na Espanha que monitora compras globais de terras, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

Representantes dos trabalhadores afirmam que o relatório do Incra tem implicações para outros casos semelhantes investigados pela agência.

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O TIAA disse que conduz diligência prévia completa e que suas estruturas de negócios estão de acordo com as leis brasileiras. “Continuamos transparentes, prestando contas e responsáveis em nossos investimentos em terras agrícolas”, disse o fundo por e-mail.

Em resposta por e-mail à Bloomberg, o Incra confirmou a denúncia e a investigação, que começou em 2016 e tem avançado lentamente. O órgão aguarda parecer da Procuradoria Federal Especializada, vinculada à AGU, para dar continuidade ao processo administrativo após recurso apresentado pelas empresas em julho. Segundo a regulamentação brasileira, as medidas possíveis incluem a anulação dos títulos de propriedade.

A AGU informou por e-mail que a análise judicial do caso ainda não foi iniciada, porque está no aguardo de um parecer de uma área técnica do Incra após a defesa das empresas ter sido incluída no processo.

A Cosan disse que o Incra fez apenas uma análise preliminar da questão, em vez de oferecer um parecer conclusivo. O grupo disse ainda ter detalhado seu posicionamento no processo administrativo, tendo apresentado uma lista das empresas envolvidas nas aquisições de terras e respectivas estruturas de investimento, demonstrando que “seu controlador é brasileiro nato e que, portanto, todas as aquisições imobiliárias estão de acordo com as condições previstas no parecer da AGU”.

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Queda de juros e crise empurram brasileiro para aplicações no exterior

Com a Selic (a taxa básica de juros) em 2,25% ao ano, o menor patamar histórico, e o Brasil atravessando uma forte crise econômica, os investidores se movimentam para encontrar aplicações que ofereçam ganhos reais (acima da inflação), e o caminho escolhido por muitos deles tem sido tentar a sorte no exterior. Dados do Banco Central mostram forte crescimento de aplicação de recursos em fundos e em ações em outros países desde o início do ano.

De janeiro a maio, investidores brasileiros destinaram US$ 3,452 bilhões para fundos no exterior, ante US$ 791 milhões durante o mesmo período de 2019. As aplicações em ações deram um salto ainda maior – somaram até maio US$ 707 milhões, quase dez vezes mais do que há um ano (US$ 74 milhões). Essas transferências são monitoradas pelo BC e incluídas no balanço de pagamentos do País.

“Os próprios brasileiros estão procurando oportunidades no exterior”, disse o gestor e sócio da Leste Global Investiments, Emmanuel Hermann, em evento virtual do BTG Pactual. Segundo ele, as remessas de recursos ao exterior começaram a crescer na mesma medida da queda dos juros nos últimos meses.

Os investimentos no exterior também começaram a ganhar mais visibilidade com o aumento do número de empresas brasileiras abrindo o capital lá fora. No fim do ano passado, a XP, por exemplo, movimentou US$ 2,25 bilhões em seu IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações) na Bolsa americana Nasdaq. Boa parte desse dinheiro foi de brasileiros, via fundos de investimento.

Também cresceram as possibilidades para que pessoas físicas, mesmo sem tantos recursos assim, fizessem esse movimento, com o surgimento de mais instrumentos como os Certificados de Operações Estruturadas (COEs), oferecidos por várias instituições financeiras (leia mais na página B3).

Com a Selic a 2,25%, o Brasil entrou no mundo do juro real negativo, o que favorece a busca por esses ativos no exterior. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicaram que, com a taxa básica nesse patamar, o juro real brasileiro passou a ser de -0,78% ao ano. Considerando o conjunto das 40 economias mais relevantes do mundo, o País ficou em 14.º lugar no ranking – que tem Taiwan na dianteira.

Efeitos

Para especialistas, a manutenção das atuais taxas de juros tende a acelerar ainda mais esse processo. Mas isso pode também ter um efeito negativo para o País. Uma saída maior de moeda para o exterior pode gerar mais pressão tanto sobre a taxa de câmbio local como sobre a rolagem da dívida pública do governo.

“O Brasil mudou de regime”, disse o gestor da Canvas Capital, Eduardo Bodra, durante o mesmo evento do BTG, ao falar sobre o diferencial historicamente baixo de juros com o resto do mundo. O reflexo, disse, é o real com o pior desempenho entre as principais moedas. “É o brasileiro que está mandando dinheiro para fora”, disse.

Como resultado, esse quadro cria uma maior escassez de dólares no mercado doméstico. O fato de o País também não estar atraindo tanto investidores estrangeiros como antes ajuda a pressionar o câmbio.

Ex-diretor do BC e hoje pesquisador na Universidade de Columbia, em Nova York, Daniel Gleizer afirma que, historicamente, investidores brasileiros sempre costumaram comprar mais ativos domésticos, por conta da dívida indexada, que assegurava rendimento real positivo elevado. Essa tendência difere de outros países da região, como a Argentina, onde houve fuga importante de capital do investidor local.

O sócio da Ibiuna Investimentos Rodrigo Azevedo, chamou a atenção para o risco de a queda da Selic levar a um ambiente de “desancoragem do real”, ou seja, uma situação em que os brasileiros preferem investir em ativos no exterior. A dúvida, disse, é se nesse ambiente os investidores ainda terão interesse por título público indexado à Selic.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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