CVM acusa fundador da Marfrig de ‘insider’; empresário nega

(Divulgação CVM)

Fundador e presidente do conselho de administração do frigorífico Marfrig (MRFG3), Marcos Molina é acusado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ter se beneficiado de informações privilegiadas para tirar vantagem em negociações na B3, em 2018. O órgão regulador do mercado financeiro concluiu que o empresário vendeu ações ordinárias da Marfrig antes de anunciar a aquisição do controle da National Beef.

Molina nega a acusação, mas apresentou, na última sexta-feira, 21, uma proposta à CVM para assinar um termo de compromisso e encerrar o processo aberto em março do ano passado. A proposta, agora, é analisada pela Procuradoria Federal Especializada, da comissão.

A Marfrig é uma das maiores empresas de proteína bovina do mundo e líder global na produção de hambúrgueres. Criada em 2000, atua em mais de 100 países e emprega cerca de 30 mil pessoas.

A conclusão da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) do órgão regulador foi de que o executivo operou no mercado financeiro enquanto ainda negociava a compra da National Beef com a Leucadia (atual Jefferies Group), segundo o jornal Valor Econômico. O Broadcast não teve acesso ao processo.

Administradores são proibidos de negociar ações das empresas onde atuam durante processos de negociação relevantes, que podem mexer com os papéis da companhia. Isso porque esse administrador possui informações privilegiadas em relação a quem está comprando ou vendendo as ações. A compra do controle da National Beef pela Marfrig é uma negociação relevante e, por isso, foi alvo de processo da CVM.

A aquisição foi comunicada ao mercado financeiro em 10 de abril de 2018. Logo no dia seguinte, os papéis do frigorífico subiram 18,8% no pregão e se mantiveram valorizados por um período.

A Marfrig, por intermédio de sua assessoria de imprensa, respondeu que as operações de venda de ações por Molina aconteceram num período em que o diálogo com a Leucadia não era constante e, por isso, não era possível prever a conclusão do negócio.

“Em um primeiro momento, a Marfrig propôs uma troca de ativos, opção rejeitada pela Leucadia em dezembro de 2017. Após a recusa da Leucadia, os contatos entre as duas empresas foram encerrados e só retornaram no início de março de 2018. Nesse intervalo, a Leucadia fez contatos com outros interessados na compra da National Beef”, afirmou a empresa.

O frigorífico argumenta ainda que, até a aprovação de um empréstimo-ponte pelo Rabobank NY, em 8 de março de 2018, não havia nenhuma chance de aquisição de participação da National Beef pela Marfrig. A compra só poderia acontecer após a aprovação desse empréstimo, segundo a empresa.

PUBLICIDADE

“Marcos Molina dos Santos cumpriu seus deveres fiduciários para com a Marfrig ao não realizar operações com ações MRFG3 no período entre 6 de março de 2018 e 9 de abril de 2018, quando o Fato Relevante a respeito da operação foi publicado. Portanto, não houve qualquer operação irregular”, acrescentou o frigorífico em nota.

Aprenda a identificar os produtos financeiros para blindar seu patrimônio contra o “Risco Brasil”. Inscreva-se no curso gratuito.

CVM apura demissão de gerente de RH da Petrobras suspeito de caso de “insider”

Petrobras (Shutterstock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando o episódio que resultou na demissão do gerente de Recursos Humanos da Petrobras, Claudio Costa, na última segunda-feira, 29, sob a acusação de negociar ações da estatal em bolsa poucos dias antes do anúncio dos resultados da companhia.

Em comunicado, a Petrobras disse que ele atuou, “em episódio pontual”, em desacordo com o disposto na política de divulgação de ato ou fato relevante e de negociação de valores mobiliários. Ela veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por pessoas vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia, explica a estatal.

O caso está sendo analisado pela CVM dentro de um processo aberto em 2 de março para investigar diversas transações com papéis da petroleira no período próximo à troca de comando na empresa determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O órgão regulador do mercado de capitais deu início à apuração após levantada a possibilidade de uso de informação privilegiada (insider trading) com ações da estatal.

Homem de confiança do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Costa também deixou o conselho de administração da subsidiária de Logística da estatal, a Transpetro. “Concluí minha jornada no grupo Petrobras”, afirmou Costa, numa rápida conversa com o Broasdcast, por telefone. Ele negou que tenha cometido qualquer irregularidade enquanto esteve na liderança do RH da empresa e repassou para a estatal a responsabilidade de se posicionar sobre a decisão de demiti-lo. Segundo o executivo, “são inverdades que estão sendo divulgadas” contra ele.

Quer descobrir como é possível multiplicar seu capital no mercado de Opções? O analista Fernando Góes te mostra como na Semana 3×1, evento online e 100% gratuito. Clique aqui para assistir.

CVM diz que operação suspeita de insider com opções da Petrobras não gerou lucro de R$ 18 milhões

Petrobras (Shutterstock)

SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (15) que dentre as quatro investigações que estão sendo feitas sobre a Petrobras (PETR3; PETR4) envolvendo o anúncio da troca de presidente da companhia, as operações feitas com opções de venda da estatal não teriam dado o resultado apontado por notícias nas últimas semanas.

Alguns dias após o caso da saída do CEO Roberto Castello Branco, que levaram as ações a caírem 27%, o jornal O Globo publicou uma matéria afirmando que transações com opções da Petrobras indicando um possível uso de informação privilegiada (insider trading) teriam rendido a um investidor um lucro de R$ 18 milhões com a queda dos papéis.

As opções em investigação são as de código PETRN265, e de acordo com a autarquia “não foram levadas ao vencimento, sendo que ao menos as informações divulgadas em relação ao resultado financeiro da operação não foram detectadas”, ou seja, não teria ocorrido o lucro com esses ativos.

Apesar do comunicado, a autarquia não descarta ainda operações com uso de informação privilegiada e ganhos com essas ou outras opções da Petrobras.

A CVM afirma que “estão em andamento as análises para a identificação de todas as operações com indícios de utilização de informação relevante não divulgada envolvendo ativos e derivativos relacionados à Petrobras no período indicado”.

De acordo com O Globo, na quinta-feira, 18 de fevereiro, foram compradas 4 milhões de opções de venda por R$ 0,04 cada, com preço de exercício em R$ 26,50, totalizando uma operação de R$ 160 mil. Caso esta operação tenha sido carregada até a segunda seguinte, quando o papel preferencial da estatal fechou a R$ 21,45, o lucro na operação estaria próximo de R$ 20 milhões.

No comunicado, a CVM ainda esclareceu que outros três processos estão em andamento. Em um deles, está sendo analisada a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “algo vai acontecer” na Petrobras após ter ficando incomodado com os reajustes de combustíveis feitos pela empresa.

Nesse caso, o processo, que aberto no dia 20 de fevereiro, vai verificar “o cumprimento dos deveres de divulgação de informações pelos acionistas controladores, administradores e demais pessoas relacionadas à Petrobras”.

Outro processo envolve diretamente a mudança na presidência da estatal. Aberto no dia 23 do mês passado, este caso analisa a conduta da União no caso envolvendo a divulgação de notícias sobre a saída de Castello Branco do comando da companhia.

PUBLICIDADE

Por fim, foi aberto em 1 de março um processo para verificar “o enquadramento do currículo do General Silva e Luna aos requisitos previstos na Lei das Estatais, para sua investidura no cargo de presidente da companhia”.

Entenda em 4 passos como funciona o mercado de opções:

1) O que é uma opção?
A opção é um derivativo negociado na Bolsa de Valores. E como qualquer derivativo, seu preço “deriva” da oscilação do ativo ao qual ela se lastreia. No caso de uma opção de ação, o contrato varia de acordo com as oscilações desta ação na Bovespa – confira a ferramenta de cotações de opções de ações do InfoMoney.

Quem compra uma opção está adquirindo o “direito” de comprar ou vender alguma ação; já quem vende a opção tem a obrigação de atender a exigência daquele que comprou o contrato. Ou seja: se você vendeu uma opção de compra e essa opção for exercida, você terá que vender essa ação ao detentor da opção pelo preço estabelecido; se você vendeu uma opção de venda e ela for exercida, você terá que comprar esta ação ao preço estabelecido.

2) O que é uma opção de compra? E uma opção de venda?
Existem dois tipos de opções: de compra (call) e de venda (put). Quando um investidor compra uma “call”, ele está adquirindo o direito de comprar uma determinada ação a um preço já estabelecido (que é preço de exercício, ou “strike”) até um dia de vencimento já firmado. Para o investidor que compra uma “put”, ele está adquirindo o direito de vender uma ação até um dia determinado a um valor já estabelecido.

3) O que significam as letras e números de uma opção?
Tanto para “call” como para uma “put”, todas as informações sobre o ativo, o preço de exercício e o vencimento já estão explícitos no contrato. As 4 primeiras letras denominam qual ação é o alvo da opção; a 5ª letra define se é uma opção de compra ou de venda e qual o vencimento da mesma; já os números definem qual o preço estabelecido para exercer este direito.

Pegando por exemplo a “PETRN265”, citada acima:
– PETR: a opção refere-se à ação da Petrobras
– N: é uma opção de compra com vencimento em fevereiro
– 265: define o preço de exercício da opção (obs: nem sempre o número explícito no contrato é exatamente o “strike” exato de uma opção).

4) Quando vence uma opção?

As opções de ações vencem toda 3ª segunda-feira do mês. Em meses em que há um feriado na 3ª segunda-feira, o vencimento é antecipado para a 2ª segunda-feira.

Você ganhou um curso de ações 100% online e ao vivo. Durante 4 aulas, André Moraes explica como faria para lucrar na Bolsa de começasse hoje. Clique aqui para assistir!

PUBLICIDADE

CVM investiga uso de informação privilegiada com ações da Petrobras

(Divulgação CVM)

SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que abriu processo para investigar uso de informação privilegiada nos negócios com ações da Petrobras (PETR3;PETR4), no episódio envolvendo anúncio de troca no comando da companhia.

“O assunto objeto de seu questionamento está sendo analisado no processo administrativo CVM 19957.001646/2021-76”, respondeu a autarquia em comunicado, acrescentando que não comenta casos específicos.

Entre o fechamento da sessão do dia 18 de fevereiro –antes de o presidente Jair Bolsonaro indicar que nomearia um sucessor para o presidente-executivo da estatal, Roberto Castello Branco— e do dia 22, quando o governo já havia oficializado a indicação do sucessor, o general Joaquim Silva e Luna, a ação preferencial da companhia desabou 26,7%.

Nos dias seguintes, o papel recuperou-se parcialmente.

A investigação sobre uso de informação privilegiada, conhecida no jargão do mercado como insider trading, busca  determinar se algum investidor valeu-se dessa condição para negociar e ter lucro no mercado.

A CVM já abriu seis processos para investigar diferentes assuntos ligados ao episódio, entre eles o motivo de a empresa não ter divulgado fato relevante previamente sobre o assunto, a reclamação de investidor de ingerência do acionista controlador e não submissão prévia da proposta do governo ao conselho de administração da empresa.

Leia Também:
• Buffet, o maior investidor do mundo, escolheu a Chevron. Por que não a Petrobras?

A associação que representa investidores minoritários Abradin informou na quarta-feira apresentação à CVM de uma representação pedindo a investigação de um operador que teria feito movimentação suspeita com ações da Petrobras PETR4.SA no mercado de opções.

A operação, segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores, teria ocorrido entre uma reunião em Brasília em que se teria definido a saída do presidente da Petrobras e a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir o comando da companhia.

PUBLICIDADE

Estagnado em sua profissão? Série gratuita do InfoMoney mostra como você pode se tornar um Analista de Ações em 2021. Clique aqui para se inscrever.

Crime de “insider trading” teve só uma condenação penal em 20 anos

(Getty Images)

A suspeita de uso de informação privilegiada em operações com papéis da Petrobras (PETR3;PETR4), em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a estatal, colocam sob os holofotes um dos mais graves ilícitos do mercado de capitais. A comprovação dos casos é complexa, principalmente quando quem lucra com a informação vazada não é diretamente ligado à companhia.

De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de “insider trading” (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País.

Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve apenas uma condenação definitiva – no caso da oferta da Sadia pela Perdigão – e nenhuma prisão.

Em 2019, Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,8 milhões, por insider com papéis da OSX (OSXB3), mas em primeira instância. Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista chegaram a ter prisão preventiva decretada pelo crime.

Na esfera administrativa, a multa recorde aplicada pela CVM em um caso de insider foi de R$ 536,5 milhões, imposta a Eike Batista por negociar ações da OGX com base em informação privilegiada. A cifra corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas evitadas pelo empresário com a operação. A segunda maior foi a pena de R$ 26,4 milhões ao banco suíço Credit Suisse, em 2010.

Na recente crise da Petrobras, tudo indica que a investigação da CVM terá como principal alvo uma operação atípica com opções de venda de ações da estatal no fim da tarde da quinta-feira, 18 de fevereiro, logo após a reunião entre Bolsonaro e um time de seis ministros no Palácio do Planalto para tratar de preços dos combustíveis e antes da live em que o presidente disse que “alguma coisa” aconteceria na petrolífera nos próximos dias.

Duas ordens de compra foram realizadas naquele dia: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da B3, a Bolsa de São Paulo, indica que um investidor pode ter lucrado R$ 18 milhões com as opções, negociadas em volume que só faria sentido se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte.

A hipótese mais provável, caso a infração se comprove, é de que a informação tenha vazado para um agente de mercado. A situação configura o chamado “insider” secundário, praticado por alguém sem ligação direta com a companhia e, por isso, de mais difícil comprovação. A Lei 13706/2017 criminalizou esse “insider” indireto, que pode envolver parentes de executivos, investidores, fundos e ex-administradores da empresa. Antes, apenas os “insiders” primários – que têm acesso à informação relevante na fonte e dever de sigilo, como diretores, conselheiros e controladores – podiam ser condenados pela Justiça.

Indícios

Como a obtenção de prova direta do ilícito de “insider trading” é praticamente impossível, sua comprovação pode ser feita com base em indícios, desde que eles sejam fortes, consistentes e convergentes. “São utilizados como parâmetro a atipicidade das operações, seu timing (em relação à divulgação da informação relevante) e os vínculos da pessoa que efetuou a negociação com pessoas que comprovada ou presumidamente tinham posse da informação relevante ainda não divulgada”, diz o advogado Carlos Martins Neto, sócio do Moreira Menezes, Martins Advogados.

PUBLICIDADE

O ex-diretor da CVM, Otavio Yazbek, afirma que não se pode descartar a possibilidade de a negociação de opções ter sido uma operação regular de “hedge” (proteção), mas diz haver indício forte no fato de que o lote comprado era muito grande. “Quando se toma risco, a lógica é não apostar todas as suas fichas”, diz.

Para supervisionar casos de insider, a CVM conta com a BSM, braço de supervisão da B3 que monitora e coleta informações relativas a transações suspeitas. Juntas, elas seguem o fluxo da informação no mercado e das operações realizadas. Também são utilizados programas de computadores especializados em identificar transações atípicas no mercado.

A jurisprudência da CVM diz que não é necessário demonstrar o meio de acesso à informação pelo “insider” secundário ou a cadeia de ligações pela qual o investidor obteve a informação privilegiada, valendo também a prova indiciária. Embora essa identificação da origem da informação não seja obrigatória, especialistas concordam que o ideal seria haver essa comprovação.

A advogada e ex-diretora da CVM Luciana Dias afirma que a criminalização do “insider” secundário abre espaço, em última instância, para o uso de mecanismos como pedidos de quebra de sigilo telefônico e de dados, além da possibilidade de atuação conjunta com o Ministério Público e a Polícia Federal. No caso específico da Petrobras, o melhor caminho para comprovar o trajeto da informação seria averiguar os participantes da reunião ministerial.

Levantamento sobre a punição desses casos feito pela professora da FGV Direito-SP Viviane Muller Prado mostra que, na maior parte dos processos, as penas aplicadas pela CVM e o Judiciário têm sido multa de duas a três vezes o ganho obtido pelo acusado. “Só uma parte dessas operações cai na peneira (do regulador), por isso, quando a CVM pega um ‘insider’, tem de punir com rigor”, diz Luciana Dias.

O mesmo parâmetro é usado na maior parte dos acordos firmados pela autarquia para resolver os casos sem julgamento, método que para Viviane, é válido sobretudo pela economia processual, embora com menor efeito simbólico. De 2008 a 2018, a CVM aceitou 50 propostas de termo de compromisso em casos de “insider”, no qual o acusado não assume culpa. Nesse mesmo período, 62 propostas foram rejeitadas.

Estagnado em sua profissão? Série gratuita do InfoMoney mostra como você pode se tornar um Analista de Ações em 2021. Clique aqui para se inscrever.

Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais.

A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.

Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.

Injeção de dinheiro

A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.

O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado.

No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.

Já pensou em ser um broker? Esta série gratuita do InfoMoney mostra como entrar para uma das profissões mais bem remuneradas do mercado. Deixe seu e-mail abaixo para assistir.

CVM inicia reforma em norma que trata de uso indevido de informação privilegiada

(Getty Images)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai fazer ajustes na norma que regula a divulgação e o uso de informações relevantes das companhias abertas. A ideia é aproximar o texto da interpretação historicamente consolidada na autarquia, em especial sobre o ilícito de uso de informação privilegiada (o chamado insider trading).

A minuta da audiência pública que reforma a Instrução CVM 358, iniciada nesta segunda-feira pela autarquia, altera seu artigo 13. O dispositivo trata do dever do administrador de companhia aberta de guardar sigilo sobre informações que a empresa não tenha divulgado e proíbe que ele use a informação para obter vantagem em negociação com as ações.

A CVM quer tirar o foco de vedações à negociação de valores mobiliários pelos chamados “insiders” para o possível uso de informação privilegiada. A nova redação traz um rol de situações em que a prática de insider trading pode ser presumida. As presunções são relativas, isto é, admitem prova em contrário, e devem ser analisadas em conjunto com outros elementos.

Uma delas é que alguém que detinha uma informação relevante ainda não divulgada e negociou valores mobiliários, fez uso desse conhecimento na negociação.

Outra presunção é que a companhia e insiders – acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas – têm acesso a toda informação relevante ainda não aberta ao público.

Leia também:
IRB presta esclarecimentos à CVM após nova carta da Squadra e diz desconhecer fraudes além das já divulgadas

A reforma também tem por objetivo criar uma vedação autônoma às negociações, por esses agentes, nos dias imediatamente anteriores à divulgação de informações trimestrais e anuais.

O texto proposto veda a negociação de valores mobiliários da companhia por esses mesmos atores no período de 15 dias que anteceder a data da divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da companhia, independentemente de conhecerem seu conteúdo.

A CVM entende que a regra proposta de vedação objetiva é benéfica por criar um mecanismo mais efetivo para evitar transações que podem afetar a credibilidade do mercado e dar eficiência aos casos onde não há indício de insider trading, mas sim de mera infração objetiva. A violação da regra de negociação não terá o mesmo potencial ofensivo dos casos de uso indevido de informação privilegiada, que é crime, por isso a minuta prevê que a pena máxima no caso de infração seja de R$ 300 mil.

Outro ponto previsto na minuta é a flexibilização do regime dos planos de investimento e a obrigatoriedade de manutenção de políticas de divulgação de informações. Para reduzir custos de observância, companhias que não se enquadrem na categoria A, não tenham ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou não tenham ações em circulação serão dispensadas dessa obrigação.

Os participantes do mercado devem enviar comentários e sugestões relativas à minuta em audiência pública até 15 de outubro, no e-mail audpublicaSDM0620@cvm.gov.br.

Profissão Day Trader: Quer gerar uma renda extra? Nesta série gratuita, Pam Semezzato explica como se tornar um day trader. Inscreva-se!