MP dá poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise hídrica

Usina Hidrelétrica de Tucuruí *** Local Caption *** Comportas abertas da usina de Tucuruí

O governo acaba de publicar uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast havia antecipado a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira.

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionalização compulsória” do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia).

Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz – o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como indústrias).

O governo trocou também o nome e a composição do grupo que poderá determinar mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Agora, as ações serão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) – na versão anterior, era Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE).

O texto prevê que o ministro poderá praticar atos “ad referendum”, o que significa que Bento Albuquerque poderá definir medidas de forma individual, antes das deliberações com o restante das autoridades. Essas decisões deverão ser analisadas posteriormente nas reuniões.

Caberá ao comitê “adotar medidas emergenciais para enfrentar os riscos de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético”. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo será formado ainda pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia – este último estava ausente na primeira versão da MP e foi incluído pelo novo texto.

A MP, porém, não traz muitos detalhes sobre o que seriam as “medidas excepcionais” que poderão ser adotadas.

Em 2001, o governo também formou um grupo para gerenciar a crise no setor elétrico. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) foi criada por meio de medida provisória dois meses antes do início do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.

O texto da MP de 2001 já deixava claras as medidas que poderiam ser adotadas, como o funcionamento e as metas do programa emergencial de redução compulsória de consumo, medidas para atenuar os impactos da crise sobre crescimento, emprego e renda, propostas de diversificação da matriz energética, restrições ao uso da água de hidrelétricas e a cobertura das perdas das distribuidoras, que tiveram direito a reajustes extraordinários em razão dessas decisões.

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A nova minuta excluiu a participação dos chefes da Casa Civil, ministério mais próximo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O grupo definirá “diretrizes obrigatórias” para, “em caráter excepcional e temporário”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das hidrelétricas, estabelecer prazos para atendimento às diretrizes e requisitar informações técnicas de agentes do setor e de concessionários de usinas.

A câmara terá o poder de executar as medidas propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que não tem caráter determinativo e solicita que suas ações sejam adotadas pelos demais órgãos do governo, como Ibama e ANA. Segundo o texto, as deliberações terão “caráter obrigatório” para órgãos e entidades da administração pública federal, ONS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e concessionários do setor de energia, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O texto prevê que as regras para funcionamento da CREG deverão ser estabelecidas na primeira reunião do grupo. Assim como na primeira versão, a MP propõe que o grupo seja extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.

A medida provisória também vai permitir que o governo faça “contratação simplificada” de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. O texto não diz como isso será feito, mas, em tese, pode dispensar a realização de leilões. Não há restrições ao tipo de fonte que poderá ser contratada.

Em instantes, Bento Albuquerque fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, marcado para as 20h. A pasta não divulgou o tema da fala, que deve ter duração de até cinco minutos, mas a expectativa é que seja sobre a situação hídrica no País e detalhes da MP.

Furnas

O texto destaca que o comitê deverá “buscar a adequada compatibilização da política energética, de recursos hídricos e ambiental”, observadas as prioridades para consumo humano e a dessedentação de animais. Um dos parágrafos deixa claro que as vazões das hidrelétricas poderão ser reduzidas até um ponto em que “sejam superiores às vazões que ocorreriam em condições naturais, caso não existissem barragens na bacia hidrográfica”.

Isso significa que o Poder Executivo terá poder para adotar medidas que podem afetar negativamente lagos de regiões turísticas ou operações de hidrovias. O eventual impacto dependerá da capacidade de as vazões que ocorreriam em condições naturais garantirem o nível de água suficiente para viabilizar as atividades turísticas e de hidrovias.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia demonstrado publicamente incômodo com a publicação da MP, já que ela permitirá restringir o reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da água para energia.

Pacheco já fez críticas públicas à atuação do MME e do ONS. Para o senador, além de faltar planejamento ao setor, o governo ignora a realidade de uso múltiplo de águas em Minas Gerais. Cerca de 30 municípios no entorno de Furnas vivem de negócios como hotéis, pousadas e gastronomia, passeios de barco, pesca, criação de tilápia e irrigação para pequenas propriedades.

O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro Bento Albuquerque ignorou o fato de que a PEC era inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a competência é federal. Albuquerque chegou a ir pessoalmente à usina, onde se comprometeu a manter o nível do reservatório imposto pela proposta.

Pacheco também conseguiu incluir uma emenda no texto final da MP da Eletrobras sobre o tema. Por meio dessa emenda, o governo deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

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Há críticas sobre MP da privatização da Eletrobras, mas saldo é vastamente positivo, diz Guedes

Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Edu Andrade/Ascom/ME)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o saldo da aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) é “vastamente positivo”.

O texto foi aprovado na segunda-feira repleto de jabutis (termo usado para assuntos que são incluídos em projetos não relacionados ao tema central), incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o que vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo cálculos de associações do setor.

“Existem muitas críticas sobre Eletrobras, mas o saldo é vastamente positivo. Reformas nunca são perfeitas, estamos em uma democracia”, afirmou Guedes, em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro disse que “vem aí” ainda a privatização dos Correios.

Saiba mais:
Os próximos passos para concluir a privatização de até R$ 100 bilhões da Eletrobras, a maior já vista no Brasil

As afirmações de Guedes foram feitas em uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Gomes e Cervone são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois.

Apesar de Guedes comemorar a aprovação da MP, Gomes disse que o texto foi distorcido e poderá agravar o custo da energia para a indústria. Ele pediu ainda ao ministro que ofereça alíquotas mais baixas para o setor na reforma tributária. “Temos estudos que mostram que uma alíquota entre 8% e 9% para a unificação do PIS/Cofins seria mais do que suficiente para que a carga tributária não se elevasse. Falam em 10% a 12%, isso preocupa demais a indústria de transformação”, afirmou. “Pedimos que o governo ofereça à indústria carga tributária semelhante à do agronegócio.”

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“Frente à tarifa atual, o custo da energia vai cair”, diz secretário da desestatização sobre MP da Eletrobras

(Eletrobras/ Furnas)

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, disse que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz com a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras (ELET3;ELET6) pelo Congresso consideram a tarifa atual como referência, e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis – emendas estranhas à proposta original incluídas por deputados e senadores.

Os cálculos do Ministério de Minas e Energia que estimam redução de até 7,36% nas tarifas incluem a queda no custo da energia produzida por Itaipu, mas essa diminuição poderia ocorrer independentemente da aprovação da MP da Eletrobras.

Até 2023, o custo de financiamento da construção da usina, que representa 60% da tarifa atual, será quitado e poderá ser retirado do preço ao consumidor. Para isso, porém, será preciso entrar em acordo com o Paraguai, que é dono de metade da hidrelétrica. As decisões a respeito de Itaipu são paritárias e exigem a concordância de ambos os lados para serem efetivadas.

A redução tarifária calculada pelo governo desconsidera o fato de que ela poderia ser ainda maior sem os jabutis que determinam a contratação de termelétricas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica (Proinfa) a preços de energia nova, sem retirar a parcela referente à amortização dos investimentos.

Ainda assim, Mac Cord defendeu os números do Ministério de Minas e Energia (MME) e criticou as estimativas de entidades e associações da indústria e do setor elétrico, que preveem um aumento nos custos da energia de até R$ 84 bilhões com os jabutis.

Leia mais: Estimativa de conclusão de processo da Eletrobras é em fevereiro, diz secretário de desestatização

Para ele, os números são “mirabolantes”. “Frente à tarifa atual, o custo da energia vai cair. Conseguimos convencer o Congresso a destinar recursos para conta de luz”, afirmou, ressaltando que, no passado, os governos priorizavam a arrecadação para o Tesouro Nacional.

No texto da MP, o fluxo futuro de Itaipu foi estimado em R$ 25 bilhões, dos quais, dos quais R$ 7 bilhões para um fundo de redução de pobreza e R$ 18 bilhões irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca subsídios e descontos para grupos de interesse e que é pago por meio de uma taxa embutida na conta de luz.

O secretário ironizou ainda o anúncio de parlamentares da oposição, que prometem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sanção da MP da Eletrobras. “Tudo que é bom para o Brasil a oposição judicializa. Boa sorte a eles nessa batalha”, afirmou.

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Estimativa de conclusão de processo da Eletrobras é em fevereiro, diz secretário de desestatização

Diogo Mac Cord (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Após a aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), o processo passa agora por uma série de etapas antes de ser concluído.

De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, a expectativa é de conclusão da operação até fevereiro de 2022.

Ele explicou que o texto da MP segue agora para a sanção presidencial.

Em seguida, haverá a definição da modelagem do negócio pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e conclusão de estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Então, a operação tem que ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também passar por aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da assembleia de acionistas da própria Eletrobras.

Mac Cord acrescentou que, com a privatização, haverá imediatamente injeção de recursos para a “modicidade tarifária” o que, de acordo com o governo, levará à redução de tarifas para o consumidor de energia elétrica.

Especialistas do setor, porém, argumentam o contrário, que o negócio pode gerar um aumento no custo para o consumidor.

Empregados

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia disse também que o governo vai avaliar todo o conteúdo da Medida Provisória da Eletrobras aprovada na Câmara e poderá propor vetos a alguns dos trechos, especialmente aqueles inconstitucionais, antes da sanção presidencial.

Entre os trechos que podem ser vetados por serem inconstitucionais, os deputados determinaram que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobras e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.

Mac Cord reconheceu que essa emenda é inconstitucional. Ele disse, porém, que os vetos serão definidos pelo governo após ouvir todas as áreas.

Meio Ambiente

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Outro trecho que viola a Constituição e que foi fundamental para a obtenção dos votos dos três senadores de Roraima na Casa em que a MP passou com margem de apenas um voto, foi a emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios.

Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a qual o Brasil concordou.

Embora haja interpretações de que essa emenda pode atrapalhar os negócios brasileiros e as exportações, dado que prejudica a imagem do Brasil no exterior, Mac Cord, esse assunto será tratado por outras áreas do governo. “Nossa secretaria não se envolve nesse tipo de tema”, disse.

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Abegás defende contratar térmicas e diz que MP da Eletrobras é “alavanca” para mercado de gás

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou, por nota, que o texto da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), aprovado pelo Congresso, será uma alavanca para o desenvolvimento do mercado de gás e estimulará o crescimento da infraestrutura. A Câmara concluiu a votação da matéria na noite desta segunda-feira (21). A MP seguiu agora para sanção presidencial.

“Uma vez sancionada, a MP irá contribuir para que o País produza cada vez mais gás natural, alocando o gás do Pré-Sal para os brasileiros, o que faz dessa medida uma alavanca para desenvolver o mercado de gás natural e estimular o crescimento de infraestrutura”, diz a associação.

O texto aprovado pelo Congresso prevê que o governo deverá contratar 8 mil gigawatts (GW) de térmicas movidas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas e gasodutos. A medida, defendida pela Abegás, é contestada por outras associações do setor elétrico e da indústria.

Para a Abegás, a contratação das termelétricas representa um passo fundamental para acelerar a integração dos setores de energia elétrica e de gás natural, e trará benefícios econômicos, sociais e ambientais.

“A MP irá ainda permitir mais previsibilidade e segurança energética a todos os consumidores, facilitando novos investimentos produtivos, especialmente nas localidades onde serão construídas as novas infraestruturas”. A associação afirma que a MP irá contribuir para geração de renda, com distribuição de royalties e fundo de participação, impulsionando a economia e gerando empregos na retomada econômica após a pandemia da covid-19.

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Etapa crucial para privatização da Eletrobras é cumprida e analistas projetam alta de até 60% das ações: confira próximos passos

SÃO PAULO – Em uma vitória para o governo e para a equipe econômica, que temiam ver o texto caducar diante da resistência de parte das bancadas, o Senado aprovou a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) em uma votação acirrada, por 42 votos favor ante 37 contra.

Depois de uma forte queda de cerca de 3% dos ativos ELET3 e ELET6 na véspera em meio às incertezas sobre a aprovação, a sessão desta sexta-feira (18) promete ser de ganhos para os papéis. No pré-market da Bolsa de Nova York, os ADRs – ou recibo de ações negociados no mercado americano – EBR avançavam 6,71%, a US$ 9,22, de acordo com cotação das 9h35 (horário de Brasília).

Conforme destacam Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit Suisse, a versão final do texto contém mudanças, mas mantém partes importantes do texto original, como o formato de aumento de capital, limitação dos direitos de voto e mudança de contratos de regime de cotas para de produtor independente.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A projeção é de que o governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações.

As modificações no texto mais importantes feitas pelo Senado foram: (i) a elevação das exigências de leilões de reserva de energia térmica em 2 gigawatt (GW) adicionais (na região Sudeste), passando assim de 6 GW para 8 GW. Porém, agora esses leilões não precisam acontecer antes do processo de capitalização (para os analistas, isso ajuda no calendário de privatização); e (ii) remoção da extensão de subsídios para térmicas a carvão.

Agora, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados para a avaliação final, sendo que os deputados já aprovaram o texto principal por grande maioria (313 versus 166); assim, Carolina e Nagano acreditam que as mudanças propostas pelo Senado provavelmente serão aprovadas. Já foi anunciada a data da votação, na próxima segunda-feira (21).

Confira os principais pontos do texto da Medida Provisória aprovado pelo Senado na véspera:

  • Diluição da participação do governo na Eletrobras por aumento de capital e oferta pública de ações (que pode incluir ofertas primárias e secundárias); expectativa é de diluição de 61% para 45%;
  • Extensão da concessão em até 30 anos para as usinas hidrelétricas controladas operando em regime de cotas, com posterior extinção desse regime, e prorrogação da concessão das hidrelétricas Sobradinho, Itumbiara e Tucuruí;
  • Custos relacionados aos riscos hidrológicos (GSF) serão repassados ​​à Eletrobras;
  • Benefícios das prorrogações dos contratos serão repartidos entre os consumidores e a União por meio do pagamento de outorga à União e pagamentos efetuados pela Eletrobras para a CDE durante o prazo da concessão;
  • Eletronuclear e Itaipu serão mantidas sob o controle da União por meio de uma nova empresa pública a ser criada; ou seja, haverá uma cisão dos ativos;
  • Previsão de criação de golden share a ser detida pela União, dando poder de veto de votos individuais ou coletivos acima de 10% dos direitos de voto da Eletrobras;
  • Financiamento pela Eletrobras dos seguintes programas: i) revitalização do Rio São Francisco com pagamento de até R$ 350 milhões ao ano por 10 anos; ii) redução do custo de energia estrutural na Amazônia Legal com o pagamento de R$ 295 milhões ao ano por 10 anos; iii) revitalização de bacias hidrográficas nos reservatórios de Furnas com pagamento de R$ 230 milhões ao ano por 10 anos;
  •  Senado fará a sabatina e aprovação dos indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema, órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN);
  • Volume de energia a ser contrato de térmicas a gás para 8 mil megawatts (MW), mas leilões não precisam acontecer antes do processo de capitalização e
  • Regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.
*Fontes: Safra, Credit, Agência Senado

Definições ainda no radar

Após a aprovação do projeto de lei, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve dar continuidade aos trabalhos e concluir o valuation para a oferta de ações, seguindo a validação do processo pelo Tribunal de Contas (TCU).

Os analistas veem celebram o fato de que a aprovação permite o processo de capitalização, o que deve ser positivo para a Eletrobras por levar a perspectivas de mais eficiência, novos contratos e expectativa de melhora da governança. Além disso, também pode ser positivo para o setor no que diz respeito à geração hídrica, já que a capacidade firme da Eletrobras deve ser recalculada e ela vai arcar com os custos do GSF (medida de risco hídrico) como outras hidrelétricas.

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Por outro lado, os analistas avaliam que a interferência no planejamento da politica energética, mais uma vez com a tentativa de redução de preços via subsídios, pode ser um fator negativo para a alocação de capital e futuro da matriz, impactando negativamente o setor.

De qualquer forma, uma vez que a equipe de análise do Credit Suisse acredita que a probabilidade de aprovação final da MP na Câmara é alta, avalia que o papel poderia se aproximar do cenário mais otimista que possui, de R$ 65 por ação ELET6, o que corresponde a um potencial de valorização de 50% em relação ao fechamento da véspera. Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para o ativo preferencial, com preço-alvo de R$ 45, ou alta de 4% frente o fechamento de quinta.

Francisco Navarrete, André Silveira e João Fagundes, analistas do Bradesco BBI, apontam que a votação de ontem no Senado marcou a efetiva aprovação da privatização da Eletrobras, que agora dependerá do BNDES não atrasar a modelagem  e a execução da operação de capitalização, além do TCU aprovar todo o processo.

Por causa das eleições presidenciais em 2022, apontam, muitos no governo veem o primeiro trimestre de 2022 como um prazo limite para privatizar a Eletrobras.

O Safra destaca também como o principal risco o tempo para a conclusão da privatização, com o cronograma esperado podendo atrasar em razão da eleição, trazendo volatilidade às ações.

Já em relação à votação final da Câmara dos Deputados até 22 de junho, os analistas do BBI também não esperam surpresas negativas, já que houve aprovação do projeto na Casa por uma larga margem.

Assim, a próxima etapa crítica é finalizar a modelagem da operação de capitalização, que é liderada pelo BNDES. Dentre os diversos pontos a serem abordados nesse processo o principal desafio, na visão dos analistas, é definir o valuation da usina nuclear de Angra 3, para a qual ainda faltam estudos sobre capex (ou investimentos em capital) ainda pendente (estimado em R$ 15 bilhões) além da tarifação final a ser concluída. A subsidiária Eletronuclear, incluindo Angra 1, 2 e o projeto Angra 3, tem que ser “cindida” da Eletrobras antes da privatização.

O BNDES também precisa definir o título de concessão a ser pago pela Eletrobras ao governo federal, que, com base em uma avaliação preliminar, refletindo as mudanças de ontem feitas pelo Senado, seria de cerca de R$ 20 bilhões.

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Em relação à análise do TCU, que normalmente poderia ser muito demorada, a Eletrobras vem realizando reuniões semanais com o órgão para mantê-lo informado e facilitar o andamento da aprovação, destacam os analistas.

O BBI aponta que a relação risco-recompensa para as ações da Eletrobras apresentou melhora substancial após a aprovação da MP. Os analistas do banco destacam que o valor justo de uma Eletrobras privatizada poderia ser entre R$ 60 e R$ 70 por ação, implicando um aumento substancial dos atuais R$ 43 tanto dos ativos ELET3 quanto dos ativos ELET6. O potencial de valorização, de acordo com esses valores destacados pelo banco, seria entre 37% e 61% acima frente o fechamento da véspera.

Veja também:
Quais os cenários para as ações da Eletrobras após a aprovação da MP?

Supondo que a privatização prossiga, os analistas apontam que a única questão é se, dado o aumento de capital esperado de cerca de R$ 25 bilhões, para diluir a participação do governo para menos abaixo do controle, as ações poderiam encontrar um teto temporário entre cerca de R$ 50 e R$ 55 dado o tamanho da operação. Ainda assim, isso representa uma alta média de 22% em relação ao fechamento de quinta-feira.

Os analistas notam que o tamanho do aumento de capital ainda não foi determinado pelo governo, ainda a depender dos estudos do BNDES. Uma alternativa seria uma capitalização menor da Eletrobras assumindo dívida para pagar o título de concessão devido ao governo federal – nesse cenário, o governo precisaria vender as ações diretamente no mercado para haver uma diluição abaixo do controle.

O Safra, por sua vez, elevou a recomendação para a ação da Eletrobras de neutro para compra, assumindo agora uma chance de 100% para a privatização. O preço-alvo é R$ 55,30 para ELET6 (potencial de alta de 28%) e de R$ 53,80 para ELET3 (upside de 23%).

“Nosso modelo considera os benefícios da privatização como um fluxo de caixa separado, portanto, não fazemos grandes mudanças em nossas estimativas de lucros. Em nossas estimativas, os benefícios da privatização incluiriam R$ 23,40 por ação ao nosso preço-alvo, e estimamos um spread (diferença de valores entre as classes de ações) justo entre ELET6 e ELET3 de R$ 1,50”, destacam os analistas.

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Elmar Nascimento (DEM-BA) diz que Câmara deve manter texto da MP da Eletrobras

O relator da Medida Provisória da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou ao Broadcast Político que os deputados devem manter o texto aprovado nesta quinta-feira, 17, pelo Senado. O parecer amplia os “jabutis” – trechos estranhos ao teor do texto original enviado pelo Executivo em fevereiro.

“Foi tudo acordado”, disse o deputado sobre o parecer construído pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). A previsão é que a Câmara vote a matéria na próxima segunda-feira, 21.

O texto precisa do aval do Congresso até terça-feira, 22, ou perderá a validade.

A MP foi aprovada no Senado com placar apertado. Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84 bilhões, considerando impostos e recursos para programas regionais. Segundo as entidades, os custos devem onerar os consumidores “por décadas”.

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ADRs da Eletrobras sobem até 7% no after-market de Nova York após aprovação no Senado de MP da privatização

(Eletrobras)

SÃO PAULO – Os ADRs, na prática as ações da Eletrobras (ELET3; ELET6) negociadas nos Estados Unidos, sobem forte depois da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que permite a privatização da empresa.

Às 18h38 (horário de Brasília), a EBR, correspondente aos papéis ordinários da elétrica, avançavam 7,41% a US$ 9,28 e a EBR-B, corresponde aos papéis preferenciais, subiam 3,27% a US$ 8,83, ambas no after-market da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse).

É bastante provável que amanhã as ações da companhia subam na B3 para fechar o gap em relação ao valor dos papéis negociados nos EUA.

O projeto foi aprovado por 42 votos a 37 e, há pouco, o Senado derrotou por 42 a 31 o último destaque. O texto agora será enviado para a Câmara dos Deputados, que analisará as alterações feitas pelos senadores à privatização. Depois dessa etapa, o projeto é enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que a sessão na Câmara aconteça já na segunda-feira (21), às 15h.

A equipe de análise da XP Política ressalta que uma das emendas derrotadas foi a do senador Tasso Jereissati, que derrubava os “jabutis” do relatório, como a inclusão da exigência de contratação de térmicas a gás. Outro destaque derrubado foi o apresentado pelo PT, que tentava suprimir o trecho que mantém as garantias da União para empréstimos da Eletrobras.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A projeção é de que o governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Na avaliação do governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, enquanto algumas entidades do setor elétrico afirmam que a conta pode ficar mais cara para os consumidores.

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Senado aprova votação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras; texto volta à Câmara

Sessão remota do Senado sobre Eletrobras (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

SÃO PAULO – Depois de muitas mudanças no texto e com as atenções voltadas para o prazo apertado de 22 de junho para a caducidade do texto, o Senado aprovou por 42 votos a 37 o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021,  proveniente da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Posteriormente, os senadores rejeitaram os destaques, como são chamadas as propostas que visam modificar o conteúdo da MP.  Com a conclusão da votação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que tem até a próxima terça-feira para aprová-lo e remetê-lo à sanção de Jair Bolsonaro. A expectativa é que a sessão na Câmara aconteça já na segunda-feira (21), às 15h (horário de Brasília).

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A projeção é de que o governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Na avaliação do governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, enquanto algumas entidades do setor elétrico afirmam que a conta pode ficar mais cara para os consumidores.

Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. Anteriormente, a equipe de Jair Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo de Michel Temer.

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos R$ 25 bilhões, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, para que a empresa pague esse montante ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas. Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Alterações no texto

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) divulgou o relatório da MP na véspera, fazendo diversas alterações nesta quinta-feira, como a rejeição da emenda que pedia a prorrogação de incentivos à geração elétrica a carvão e o aumento da quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar.

Ele elevou de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, sendo que outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

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A alteração beneficia estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara. O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos. A energia deverá ser contratada pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.

O dispositivo sobre as térmicas que veio do texto da Câmara, que não têm relação direta com a privatização, recebeu muitas críticas, mas Rogério defendeu a proposta. 

Uma das principais reclamações era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definia a construção das usinas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que poderia elevar custos e desestimular a produção do insumo no país, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia. 

No plenário, Rogério negou que as emendas acatadas eram “jabutis” (ou matérias estranhas ao texto original), muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta. Ao contrário, ele ressaltou que algumas sugestões “inovaram para melhorar a proposta”.

Para o relator, o processo da capitalização da Eletrobras devolve à companhia protagonismo no setor elétrico e aumenta capacidade de investimento, “para modernização do parque de geração e de transmissão, e com foco sobretudo na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas. O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

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O texto ainda destina recursos para programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste. O texto do Senado determina que o dinheiro, no entanto, não será mais pago pela Eletrobras, mas pela própria União, o que reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões. Os R$ 25 bilhões que serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foram mantidos.

Apesar da privatização da Eletrobras, a última versão da proposta prevê que a União permanecerá com o controle da Eletronuclear e de Itaipu Binacional. O texto também estipula um aporte anual de R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA por um prazo de 10 anos, para revitalizar recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.

Matéria polêmica

Durante a sessão remota, vários senadores criticaram a votação da matéria. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) cobrou do governo um estudo sobre o impacto da MP nas tarifas pagas pelos consumidores. A parlamentar defendeu o texto original enviado pelo Executivo e afirmou que vê uma insegurança entre os senadores para aprovar as modificações feitas pela Câmara e Senado.

“Será que não seria o caso provocar um estudo formal, com responsabilidade técnica de alguém que nos traga isso? Porque a população está dividida e aí vamos carregar esse fardo”, disse a parlamentar. “Sou uma liberal com convicção, mas entendo que temos que ter muita responsabilidade quando se trata da coisa pública. O texto inicial, sou totalmente favorável, voto sem pestanejar, mas as modificações que aconteceram, os ‘jabutis’ que colocaram na Medida Provisória, nos trazem muita insegurança, não tivemos tempo para analisar”, destacou a senadora.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), orientou a bancada do partido a votar contra a MP. “Capitalizar Eletrobras é fundamental, mas não com todos esses equívocos”, disse, em referência aos “jabutis”.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que o projeto não poderia ser feito de qualquer maneira.

“Não dá numa medida provisória, não dá tempo, não sabe os impactos, cada um fala uma coisa. Não sou especialista em matéria de eletricidade, de matriz econômica energética, mas imagina discutir isso em uma Medida Provisória. Minha consciência não está à venda, meu mandato nunca esteve e não estará à venda. Vou votar contra essa matéria”, afirmou Lucas.

Algumas bancadas se dividiram. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a contratação das usinas e afirmou que a medida não irá encarecer as tarifas. O senador liberou a bancada para votação da matéria. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se manifestou favorável ao texto original do governo federal, mas criticou os pontos incluídos pelos parlamentares. Ao manifestar voto contrário ao parecer, ela afirmou que não cabe ao Legislativo definir a quantidade de energia que o governo deve contratar.

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Antes da votação do mérito da proposta, o Senado havia aprovado os pressupostos constitucionais da MP da privatização da Eletrobras, quando são avaliadas a relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa da medida provisória.

Normalmente, esses requisitos são avaliados por votação simbólica, mas a polêmica MP teve a sua constitucionalidade questionada por alguns senadores, e decidiu-se pela votação nominal, antes de a privatização propriamente dita ser analisada. Os pressupostos foram aprovados por 44 votos a 35, já dando uma indicação de como os senadores deveriam se posicionar em relação ao mérito da matéria. Posteriormente, o texto-base foi aprovado.

Declarações do ministro de Minas e Energia

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, minimizou críticas ao texto nesta quinta-feira, durante entrevista à Globonews.

“Não existe essa preocupação de que a usina será feita a qualquer preço… Ela não será feita a qualquer preço, será feita de acordo com o que a gente tem trabalhado nos últimos anos”, afirmou.

Albuquerque disse ainda que, na véspera, ficou até de noite no Senado, com sua equipe, trabalhando com as lideranças da Casa e com o próprio relator, fornecendo informações e assessoramento técnico quando necessário.

O ministro defendeu ainda que a capitalização da Eletrobras é necessária não só para a modernização do setor elétrico, mas também para que os consumidores tenham melhores serviços e tarifas.

“Essa medida será de extrema importância para o país principalmente agora, que nós estamos passando por essa crise hídrica, porque a capitalização da Eletrobras já vai permitir que as tarifas não subam no ano de 2022 e que o consumidor tenha melhores serviços, com mais investimentos”, completou.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Relator da MP da Eletrobras garante redução no preço da energia apesar de térmicas e rejeita emenda que estendia subsídio ao carvão

O relator da MP da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), publicou novo parecer nesta quinta-feira, garantindo redução do preço da energia após alterar ligeiramente questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, diante de críticas do setor privado com “jabutis” que poderiam elevar tarifas.

No novo documento, cuja votação é prevista para esta quinta-feira no Senado, ainda é mantida a previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural, mas incluindo Estados do Sudeste com produção de gás.

O dispositivo sobre as térmicas que veio do texto da Câmara, que não têm relação direta com a privatização, recebeu muitas críticas, mas Rogério defendeu a proposta, garantindo que não elevará o custo com a energia.

Uma das principais reclamações era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definia a construção das usinas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que poderia elevar custos e desestimular a produção do insumo no país, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia. 

No plenário, Rogério negou nesta quinta-feira que as emendas acatadas são “jabutis”, muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta.

Ao contrário, ele ressaltou que algumas sugestões “inovam para melhorar a proposta”.

Ele admitiu, contudo, que “todo o esforço feito, tanto no âmbito da Câmara dos Deputados, quanto por esta relatoria aqui no Senado Federal com a colaboração do conjunto de senadores, foi garantir a aprovação da medida provisória”.

Para o relatório, o processo da capitalização da Eletrobras devolvendo à companhia protagonismo no setor elétrico e aumenta capacidade de investimento, “para modernização do parque de geração e de transmissão, e com foco sobretudo na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”.

Ele destacou também que rejeitou emenda que pedia a prorrogação de incentivos à geração elétrica a carvão.

Mais tarde, afirmou que ainda deve fazer adendos ao texto para atender demandas de senadores.

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SUPRIMENTO

O novo parecer do relator agora prevê a instalação de 1.000 MW em térmicas na região Sudeste, “sendo 50% para Estados produtores de gás natural e 50% para Estados não produtores de gás natural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”.

Mas o texto ainda prevê expansão da geração de energia elétrica por fonte a gás natural, com 1.000 MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das Unidades da Federação que não possuam na sua capital ponto de suprimento de gás natural.

Outros 2.000 MW de térmicas estão previstos na região Norte, nas capitais dos Estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica.

O texto ainda prevê 2.000 MW na região Centro-Oeste em áreas que não possuam ponto suprimento de gás natural.

O dispositivo já tinha o apoio da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que calculou inclusive uma economia para consumidores de energia ao considerar despesas e benefícios. Para a associação, investidores poderão realizar a construção da infraestrutura onde for necessária e serem remunerados pela tarifa de transporte.

NÃO SERÁ A QUALQUER PREÇO

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, minimizou críticas nesta quinta-feira, durante entrevista à Globonews.

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“Não existe essa preocupação de que a usina será feita a qualquer preço… Ela não será feita a qualquer preço, será feita de acordo com o que a gente tem trabalhado nos últimos anos”, afirmou.

Albuquerque disse ainda que, na véspera, ficou até de noite no Senado, com sua equipe, trabalhando com as lideranças da Casa e com o próprio relator, fornecendo informações e assessoramento técnico quando necessário.

O ministro defendeu ainda que a capitalização da Eletrobras é necessária não só para a modernização do setor elétrico, mas também para que os consumidores tenham melhores serviços e tarifas.

“Essa medida será de extrema importância para o país principalmente agora, que nós estamos passando por essa crise hídrica, porque a capitalização da Eletrobras já vai permitir que as tarifas não subam no ano de 2022 e que o consumidor tenha melhores serviços, com mais investimentos”, completou.

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