Senador alerta Conselho da Petrobras e Cade sobre risco em venda da Rlam

Logo da Petrobras em tela de celular (Shutterstock)

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) enviou ao Conselho de Administração da Petrobras (PETR3;PETR4) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ofício alertando que a venda da refinaria da estatal na Bahia, Rlam, está sendo feita sem a devida transparência e poderá trazer consequências para quem aprovar a alienação sem verificar as denúncias que vêm sendo feitas.

O Conselho de Administração da Petrobras se reúne na manhã desta quarta-feira para avaliar a venda da unidade, que pode ser a primeira e última alienação de uma refinaria pelo atual presidente, Roberto Castello Branco, que será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna em abril.

Prates destacou no documento, que a própria empresa admitiu que o valor de venda está abaixo do esperado, como indicam também estudos de bancos e instituições, e que não há garantia de que não será formado um monopólio regional após a venda da unidade para o fundo de investimento árabe Mubadala.

“O panorama que observamos é o de mobilização por parte de uma empresa estatal para alienação expedita de seus ativos, evadindo a necessária autorização legal, sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do presidente e de membros de seu Conselho Administrativo”, ressalta o senador.

Prates observou ainda, que a defesa da Petrobras para a venda “de afogadilho” e por um preço abaixo do que era esperado antes da pandemia, se deve ao risco de não cumprimento do Termo de Cessação de Conduta (TCC) estabelecido com o Cade, o que traria, segundo a Petrobras, “severo risco de não implementação de política de preços competitivos e flexíveis nos próximos três anos”.

“Desse modo, julgo imprescindível recomendar que não ofereça sua anuência à aludida proposta, caso ela se mostre verídica. O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus”, afirma Prates em ofício enviado ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e a todos os membros do Conselho.

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TCU não impõe restrições para Vale e Rumo em leilão de ferrovia na Bahia

Trecho I à iniciativa privada da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Foto: PPI/GOV

Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de concessão do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), o ministro Aroldo Cedraz não impôs em seu voto que o governo federal limite a possibilidade de participação de empresas como a Rumo (RAIL3) e a Vale (VALE3) no leilão, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A concessão à iniciativa privada do trecho da Fiol que liga as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia, está em análise do TCU nesta tarde.

Como mostrou o Broadcast, os técnicos da Corte temiam que uma eventual vitória de um desses grupos no certame, caso participem, leve a uma significativa concentração no mercado de transporte ferroviário, uma vez que as empresas já operam trechos relevantes da malha.

“Entendo que a competência para avaliar concentração do mercado é muito relevante, mas ele recai ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por isso, deixei de acolher proposta da unidade técnica, sem prejuízo de encaminhar o acórdão ao Cade”, disse Cedraz.

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Bahia pretende abrir capital da Embasa em 2020 e arrecadar de R$ 4 bi a R$ 5 bi

(Instagram/ Embasa)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta sexta-feira, 13, que pretende realizar no ano que vem a abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com ele, a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da estatal tende a ficar para após a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, que passou nesta semana pela Câmara e ainda será encaminhada ao Senado.

Costa afirmou que a intenção do governo baiano é alienar 49% das ações da Embasa, o que propiciaria a arrecadação de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para o Estado.

Segundo ele, o tema já está sendo discutido com bancos nacionais e internacionais, como Banco do Brasil, Caixa e Santander. Ele disse não temer o baixo interesse de investidores por conta da manutenção do controle estatal.

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“Tenho convicção (de que haverá interesse)”, disse ele, citando que a estimativa de arrecadação de até R$ 5 bilhões teria sido feita pelos bancos com base em potencial interesse de investidores, mas condicionada à melhora do compliance e profissionalização da companhia. “Minas Gerais fez assim e arrecadou valor semelhante”, comentou, acrescentando que o governo pretende avançar na implementação de novas regras corporativas a partir desse mês.

Ele disse que o IPO deverá “necessariamente”, esperar a votação do marco legal do saneamento, mas emendou: “A não ser que o Congresso atrase demasiadamente a tramitação.”

Entre outras medidas, o novo marco define que as companhias estaduais deverão repactuar “contratos de programa” acertados com municípios muitas vezes e forma precária. A concessão poderá ser feita uma vez, por trinta anos e as empresas deverão ter prazo de 30 meses para a assinatura dos contratos. Costa afirmou, porém, que não é necessário esperar a repactuação para levar a empresa ao mercado.

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Segundo ele, a sinalização dada pelos assessores é que os contratos não precisam estar assinados, mas garantir que haja tempo para que a empresa assine as repactuações. “Por isso que insisti muito em garantia de prazo de transição (nas negociações no Congresso sobre o marco regulatório), porque não é que só poderemos fazer investimentos ou captar recursos depois de contratos assinados, mas o que querem saber é quanto tempo tem para assinar contratos não assinados”, comentou.

Ele acrescentou que entre 60% e 70% da rentabilidade da companhia está concentrada em cerca de 20 cidades, ou cerca de 5% dos 417 municípios baianos. “Mesmo que outras não contratem, o valor que representam é pequeno”, disse.

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