Sabesp dobra lucro no 2º tri, apoiada na queda do dólar

SÃO PAULO (Reuters) – A Sabesp mais do que dobrou seu lucro no segundo trimestre, refletindo sobretudo efeito da valorização do real contra o dólar, o que ofuscou a receita praticamente estável.

A companhia de saneamento do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que seu lucro de abril a junho somou 773,1 milhões de reais, um salto de 104,4% ante mesma etapa de 2020.

Porém, o resultado veio pouco abaixo da previsão de analistas compilada pela Refinitiv, de 819,5 milhões de reais.

Já o resultado operacional da empresa medido por lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou 1,453 bilhão de reais no trimestre, queda de 8,1% ano a ano e também inferior aos 1,815 bilhões previstos por analistas.

No trimestre, a receita líquida da Sabesp, de 4,6 bilhões de reais, foi apenas 3,7% maior do que um ano antes, enquanto os custos e despesas cresceram 14,6%, para 2,7 bilhões de reais.

Porém, o resultado financeiro, que passou de 675,5 milhões de despesas no segundo trimestre de 2020 para 248,8 milhões positivos neste ano, garantiram a melhora da última linha.

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“Queremos muito entrar no mercado de Minas Gerais”, diz presidente da empresa de saneamento Aegea

Radamés Casseb (Divulgação: Aegea)

À frente da Aegea desde 2020, Radamés Casseb vem imprimindo um ritmo agressivo de aquisições à companhia. Após arrematar dois dos quatro blocos do leilão da Cedae, em abril, tornou-se a maior empresa de saneamento do País. Ao programa Olhar de Líder, do Estadão/Broadcast, ele afirmou que a desistência no bloco 3 do mesmo certame foi uma questão de estratégia e estruturação financeira, e não possíveis dificuldades operacionais que a forte presença da milícia na Zona Oeste pode representar.

O bloco vai novamente a leilão em novembro, com previsão de estar mais “encorpado”, passando de sete municípios para cerca de 20. A Aegea estará na disputa, segundo o executivo. “Olharemos todos, não só o lote 3. Olharemos Amapá, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas…”, afirmou.

Casseb revelou que a empresa – associação entre Equipav (52,77%), CIG (fundo do governo de Cingapura, com 34,34%) e Itaúsa (12,88%) – tem grande interesse em Minas Gerais.

Leia, a seguir, os principais trechos da conversa:

O apetite da Aegea por participação no mercado segue forte?

A companhia nasceu em 2010 sonhando em contribuir para a cruzada de vencer a lacuna sanitária no Brasil. Nosso primeiro planejamento estratégico pressupunha que, no mercado brasileiro, a conscientização para a importância da atração de capital, a discussão de riscos regulatórios era uma coisa que ia acontecer nas décadas de 2020 e 2030. O marco legal robustecido, como pudemos ter ano passado, foi muito reforçado pela discussão dos efeitos da pandemia, com o acesso à água como última fronteira na defesa contra a crise sanitária. No Brasil e no mundo a consciência sobre os efeitos sanitários se acelerou. Aqui muito por conta do protagonismo do BNDES em puxar as grandes discussões de modelagem nos Estados.

Especialistas atribuíram à forte presença da milícia na Zona Oeste do Rio a falta de interesse pelo bloco 3 da Cedae. Isso pesou?

Para quem trabalha em infraestrutura, a acessibilidade na malha urbana para levar o serviço é o desafio de todo dia. Hoje, a companhia atua em 120 municípios no Brasil, de 30 mil a 2,2 milhões de habitantes. Problemas inerentes à segurança pública são obstáculos de todo dia. Continuamos interessados de maneira contundente na disputa desses projetos. No Rio, o ecossistema de estrutura de capital que a companhia organizou pressupunha como objeto principal o abraço na Baía de Guanabara. A gente queria competir de maneira muito forte em todos os lotes que fizessem esse entorno.

O bloco 3 irá de novo a leilão. Vocês participarão?

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Participaremos! Olharemos todos, não só o lote 3. Olharemos Amapá, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas… A Aegea vai se manter disciplinada na avaliação de todos os projetos que vierem a mercado, coisa que nos caracterizou ao longo desses dez anos e tem garantido o aumento de market share.

A Itaúsa concluiu agora a subscrição das ações. A empresa necessita de mais captações para os investimentos planejados para este ano e 2022?

Para os projetos que hoje estão publicados no mercado – e, fazendo aqui uma ressalva, o lote 3 ainda não está publicado -, a companhia entende estar adequada à competição. Então, o processo de funding bancário e a estruturação de acessibilidade ao mercado de capital são as estratégias que devem apoiar esses projetos de curto prazo. Nenhuma opção alternativa ou sofisticada está sendo estudada.

O marco regulatório completa um ano sob ataques, no STF, de empresas estatais. Haverá uma guerra judicial no setor?

O ponto de vista que merece atenção é o do usuário. Na aprovação do marco, o objetivo era a universalização do saneamento até 2033. O marco veio para assegurar esse direito e pressupõe prazo ambicioso, de dez anos, para investir, segundo especialistas, R$ 600 bilhões. Se não for em 10, mas em 20 anos, ainda assim está assegurado que o serviço vai chegar. Se for por companhia pública ou privada, pouco importa. O que você relata é uma polarização entre o público e o privado. A companhia aposta na complementaridade. O ideal é não haver judicialização, porque não é uma briga pelo mercado, mas pelo cliente. O centro de discussão tem de ser as pessoas.

Quantos funcionários e quando a Aegea vai contratar para a Cedae? Ou vai haver enxugamento?

Na Aegea está estimada a contratação direta de aproximadamente 5 mil pessoas. As obras que serão feitas em dez anos, com ênfase nos primeiro cinco, vão acrescentar uma geração indireta de mais 20 mil. Todo esse processo de formação de time se dará ao longo do período de operação assistida, a partir de janeiro de 2022. Os investimentos também começarão a partir do ano que vem.

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Minas Gerais é um lugar onde a companhia gostaria muito de estar. É claro que o foco estratégico está no Norte e no Nordeste. Desde o nascimento da companhia. Muito por nos acharmos capazes de fazer diferença mais rápido naquele cenário. Então, Norte e Nordeste, em primeiro lugar, e Minas Gerais, em segundo.

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Estatais descumprem critérios do marco do saneamento

Saneamento (Crédito: Mario Tama/Getty Images)

Pelo menos dez companhias públicas de saneamento básico não atendem a um ou mais critérios exigidos pelo novo marco legal do setor e pelo decreto que regulamenta a lei, publicado no início do mês pelo governo federal. O levantamento, ainda preliminar, foi elaborado pela GO Associados, considerando dados de 22 empresas estaduais publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A nova lei, em vigor desde julho do ano passado, exige que as empresas prestadoras de serviço comprovem ter capacidade econômico-financeira para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. O decreto editado recentemente é responsável por definir a metodologia dessa comprovação – ou seja, funciona como uma regra de corte das companhias que poderão ou não continuar atuando.

Para quem já tem contrato em vigor e pretende mantê-lo, esses requisitos precisam estar incorporados no negócio até março de 2022. De acordo com a regulamentação, as companhias têm até dezembro deste ano para apresentarem requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira à entidade reguladora responsável.

A GO Associados calculou que as companhias públicas do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Maranhão, Amazonas, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Amapá não atendem a todos os critérios da “etapa 1” do decreto – que prevê o cumprimento de índices mínimos dos indicadores econômicos-financeiros. Nessa fase, são observados pontos como o grau de endividamento, a suficiência de caixa e o retorno sobre patrimônio líquido da empresa.

Sócio da GO Associados e ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira acredita que algumas dessas empresas têm chance de melhorar sua posição até o fim do prazo e manterem seus contratos. Mas isso dependerá de um esforço de recuperação. “Precisa de um choque de gestão”, disse. Oliveira acrescenta que, se a melhora econômica e financeira da companhia pública não for possível, só com uma arrumação interna e com o auxílio do Estado. Essas empresas ainda poderão recorrer a parcerias público-privadas e ao processo de privatização, a fim de não perderem seus contratos.

“Alternativamente, as companhias estaduais poderão passar por um processo de desestatização, com requerimento a ser apresentado para o regulador, demonstrando a contratação de estudos para a desestatização até janeiro de 2022 e autorização legislativa para até dezembro de 2022, com conclusão da desestatização até março de 2024”, aponta o estudo da GO Associados.

A análise considerou apenas os requisitos da primeira etapa de comprovação definida pelo decreto. As empresas que atendem a esses critérios precisam mostrar, numa fase seguinte, que também têm condições de cumprir o plano de investimentos. Segundo o levantamento, estariam de acordo com as exigências da etapa 1 as companhias públicas da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A GO Associados considera o estudo preliminar porque os dados usados, de 2015 a 2019, foram captados do SNIS e não são auditados, diferentemente das informações que serão prestadas pelas empresas.

Exclusão

Questionado sobre o número levantado, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinicius Neves, reconheceu que algumas companhias públicas passam por dificuldades financeiras, mas destacou que a comprovação de capacidade não pode ser um “modo de exclusão” e criticou pontos do decreto. Ele defende que o processo de universalização do saneamento passe pela união de esforços entre os recursos públicos e privados. “Existe um processo alongado para ser construído. Mas existem algumas questões desse decreto que precisam ser bem avaliadas. Tem ‘n’ situações que estamos discutindo e analisando”, disse ele, acrescentando que ainda não há uma estimativa própria da Aesbe sobre quais empresas não cumpririam os requisitos do decreto.

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Por sua vez, entre os dez Estados citados pela GO Associados, já existem iniciativas para melhorar o nível de investimento em saneamento. É o caso de Alagoas, que em outubro do ano passado concedeu os serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió (AL). O certame foi considerado um sucesso, com valor de outorga pago pela empresa privada BRK de R$ 2 bilhões. O Amapá é outro. No fim de maio, o governo estadual publicou edital do leilão de concessão de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios do Amapá, atualmente prestados pela companhia pública. Os investimentos estão estimados em R$ 3 bilhões.

O Estadão procurou as dez empresas citadas pelo estudo como incapazes de atender aos requisitos do decreto. A CAERN (Rio Grande do Norte) afirmou, em nota, que em 2020 passou a atender aos quatro critérios exigidos pela lei. A Agespisa (Piauí) afirmou que tem condições de atender às exigências do marco e criou uma comissão para avaliar o que precisa ser feito para se adequar a elas. A Casan (Santa Catarina) afirmou que o estudo não leva em conta “todas as variáveis contábeis”. As demais empresas não responderam até o fechamento desta edição.

Crise hídrica de um lado, regulamentação do marco legal de outro: os sinais dúbios para as ações de saneamento

SÃO PAULO – O noticiário dos últimos dias têm movimentado o setor de saneamento, com indicações positivas e negativas para as companhias.

Do lado positivo, está o decreto de regulamentação do novo marco legal do saneamento, considerado bastante importante para a transformação do setor (veja mais clicando aqui), principalmente para chegar às metas de universalização num contexto em que o abastecimento de água e do tratamento da rede de esgoto ainda é bastante precário no Brasil.

Por outro, a crise hídrica, ainda que tenha gerado mais preocupações num primeiro momento sobre um possível encarecimento na conta de luz por conta da ativação de energia térmica, é monitorada de perto e pode impactar as empresas de saneamento. As últimas declarações de representante do governo paulista indicando uma privatização mais distante da Sabesp (SBSP3) também acabaram impactando a ação da companhia na B3 nos últimos dias.

Nesta quarta-feira (2), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União resolução que declara “situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos” na Região Hidrográfica do Paraná, polo de produção agropecuária e de grandes hidrelétricas, até o dia 30 de novembro.

De acordo com a ANA, após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios preservar seus volumes. “Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos [que consomem água], como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada”, esclarece a agência ao informar que, por meio das medidas adotadas “em caráter preventivo” pretende “mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco”.

A agência acrescenta que a Região Hidrográfica do Paraná passa por um “déficit de precipitações severo” desde outubro de 2019, e que diversos locais dessa região registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes.

“Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período”, informou a ANA. Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná estão na Região Hidrográfica do Paraná; na semana passada, o governo já havia publicado um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro para esses cinco estados brasileiros.

Em relatório desta semana, os analistas do Credit Suisse apontam que a Sabesp (SBSP3) e Copasa (CSMG3), estatal mineira de saneamento, estão mais preparadas para enfrentar o cenário atual depois da crise hídrica de 2014, não apenas aumentando a oferta, mas também melhorando a flexibilidade entre os reservatórios.

“Somando-se a isso, ambas as empresas têm observado crescimento limitado do consumo desde a crise, com população mais consciente do uso da água e da mudança de hábitos de consumo”, apontam Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do banco suíço.

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Veja também: Quais ações de elétricas mais perdem e quais mais ganham em meio à crise hídrica?

Já para a Sanepar (SAPR11), a empresa tem enfrentado limitação de oferta desde 2020 e os clientes na região metropolitana de Curitiba estão sofrendo com o rodízio de abastecimento por mais de um ano. Mesmo assim, o Paraná segue em emergência de crise hídrica.

Novo marco legal 

No noticiário do setor, os analistas do Credit Suisse ainda destacaram a publicação pelo governo federal do decreto de regulamentação do novo marco legal do saneamento na última terça-feira (1). O decreto que disciplina trecho do novo marco, em vigor desde julho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado. O objetivo da comprovação de capacidade econômico-financeira é assegurar que as empresas tenham condições para cumprir as metas de universalização dos serviços.

Em março, o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, adiantou que, considerando o nível atual de caixa, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não conseguiriam atingir os índices necessários para continuarem operando, segundo as regras do decreto.

O ato determina que, se não se regularizarem até março de 2022, prazo final para os contratos em vigor se adequarem às metas de universalização de saneamento, essas empresas devem perder esses negócios. “O processo de comprovação de capacidade econômico-financeira deverá estar concluído, com a inclusão de decisões sobre eventuais recursos administrativos, até 31 de março de 2022”, cita o decreto.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.

Para a aprovação na primeira etapa, o prestador deverá comprovar que os indicadores econômico-financeiros do grupo econômico a que pertence atendem aos seguintes referenciais mínimos: índice de margem líquida sem depreciação e amortização superior a zero; índice de grau de endividamento inferior ou igual a um; índice de retorno sobre patrimônio líquido superior a zero; e índice de suficiência de caixa superior a um.

Para a aprovação na segunda etapa, a empresa deverá comprovar que os estudos de viabilidade resultam em fluxo de caixa global com valor presente líquido igual ou superior a zero e que o plano de captação de recursos – detalhado no decreto – está compatível com os estudos de viabilidade. Esse plano deve conter os termos e as condições das captações previstas nos estudos de viabilidade para o cumprimento das metas de universalização, além de seguir prazos e fases de implementação.

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As regras do decreto não se aplicam à prestação direta de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário pelo município ou pelo Distrito Federal titular do serviço, ainda que seja feita por intermédio de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista por ele controladas.

Quanto às empresas estatais em processo de privatização, o decreto garante seu pressuposto de capacidade econômica e financeira, uma vez que as empresas atendem a alguns requisitos, incluindo a conclusão da privatização até 31 de março de 2024.

Por fim, os analistas do Credit ainda apontam esperar por mais avanços na agenda da ANA para a definição de novas regras e diretrizes federais para a regulação regional das agências, incluindo metodologia de indenização de ativos, metodologia de revisão tarifária, de metas operacionais e definição da tarifa de resíduos sólidos urbanos.

Carolina e Nagano veem a regulamentação como positiva para o futuro do setor, destacando a definição dos requisitos econômico e financeiro para as empresas nos termos da nova lei de saneamento, uma vez que as prestadoras de serviços menos eficientes tendem a perder participação no mercado, favorecendo assim o atendimento à população.

Além disso, a opção de privatização poderia ser acelerada após as novas metas o que, a rigor, favoreceria mais a Sabesp, apesar de também verem Sanepar e Copasa também sendo beneficiadas com as novas diretriz regulatórias.

Porém, cabe ressaltar, uma notícia negativa sobre o tema afetou a ação da Sabesp desde a última sexta-feira (28). Em apenas três pregões, entre sexta-feira (28) da semana passada e a última terça-feira (1), as ações SBSP3 tiveram queda de 7,5%.

Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que o Governo de São Paulo não deverá levar adiante nem a capitalização nem a privatização da Sabesp até 2022. O foco neste momento, disse ele, é a universalização dos serviços.

De acordo com o Credit Suisse, independentemente do cenário de estrutura de capital no curto prazo, os analistas mantêm a visão de que a Sabesp tem uma valorização descontada e que a perspectiva de lucro é positiva dada a recente revisão tarifária aprovada. Se a revisão tarifária for totalmente implementada, deve implicar em números melhores que o esperado pelos analistas.

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“Ainda assim, o fluxo de notícias relacionado à privatização foi um catalisador potencial para as ações (para desbloquear o potencial de valor para o ativo) e, até que o governo decida sobre essa possibilidade, o desempenho das ações pode ser limitado. Além disso, embora não vejamos risco de racionamento no momento para garantir abastecimento de água em São Paulo, o fluxo de notícias relacionado à hidrologia seca deve continuar e também pode ser um obstáculo para as concessionárias de água”, apontam os analistas do banco suíço.

A recomendação atual do Credit para as ações do setor é de outperform (desempenho acima da média do mercado) para Sabesp, com preço-alvo de R$ 60,90, uma alta de 57% em relação o fechamento da véspera, enquanto possui recomendação neutra para Copasa, com preço-alvo de R$ 17,03 (queda de 2,3%) e possuem recomendação underperform (desempenho abaixo da média) para as units da Sanepar, com preço-alvo de R$ 27,10 (ainda que com um potencial de valorização de 33% frente o último fechamento).

O cenário é de cautela mas, mesmo assim, algumas notícias mostram que o ambiente de longo prazo é de investimentos fortes para o setor, em boa parte em decorrência da aprovação do novo marco legal do saneamento. Na última sexta-feira, em 28 de maio, foi lançado o edital de um novo projeto de saneamento básico no Amapá. A concessão engloba o atendimento de 16 municípios, mais de 90% da população do estado e deverá trazer investimentos da ordem de R$ 3 bilhões para o setor.

A concessão terá prazo de 35 anos. A universalização dos serviços de água deverá, por exigência do contrato, ocorrer em até no máximo 11 anos. “A notícia é positiva uma vez que se projeta a entrada de forte investimento para o projeto de universalização dos serviços de água e esgoto”, avalia a Levante Ideias de Investimentos. Assim, apesar dos sinais contraditórios no curto prazo, a expectativa é de fortes aportes no setor.

Cabe destacar que, no final de abril, o leilão da Cedae, maior concessão de saneamento do Brasil, arrecadou R$ 22,7 bilhões e superou projeções – e mais certames do gênero estão no radar. E, além do Amapá, quatro novos leilões estão no radar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem.

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento

O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1.

O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado. O objetivo da comprovação de capacidade econômico-financeira é assegurar que as empresas tenham condições para cumprir as metas de universalização dos serviços. Em março, o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, adiantou que, considerando o nível atual de caixa, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não conseguiriam atingir os índices necessários para continuarem operando, segundo as regras do decreto.

O ato determina que, se não se regularizarem até março de 2022, prazo final para os contratos em vigor se adequarem às metas de universalização de saneamento, essas empresas devem perder esses negócios. “O processo de comprovação de capacidade econômico-financeira deverá estar concluído, com a inclusão de decisões sobre eventuais recursos administrativos, até 31 de março de 2022”, cita o decreto.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.

Para a aprovação na primeira etapa, o prestador deverá comprovar que os indicadores econômico-financeiros do grupo econômico a que pertence atendem aos seguintes referenciais mínimos: índice de margem líquida sem depreciação e amortização superior a zero; índice de grau de endividamento inferior ou igual a um; índice de retorno sobre patrimônio líquido superior a zero; e índice de suficiência de caixa superior a um.

Para a aprovação na segunda etapa, a empresa deverá comprovar que os estudos de viabilidade resultam em fluxo de caixa global com valor presente líquido igual ou superior a zero e que o plano de captação de recursos – detalhado no decreto – está compatível com os estudos de viabilidade. Esse plano deve conter os termos e as condições das captações previstas nos estudos de viabilidade para o cumprimento das metas de universalização, além de seguir prazos e fases de implementação.

As regras do decreto não se aplicam à prestação direta de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário pelo município ou pelo Distrito Federal titular do serviço, ainda que seja feita por intermédio de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista por ele controladas.

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Brasil pode ter, finalmente, o básico em saneamento

Saneamento (Crédito: Mario Tama/Getty Images)

“Saneamento Básico” é um daqueles filmes em que a comédia que dá nome ao gênero se estende para além do próprio roteiro.

Com Wagner Moura, Camila Pitanga, Lázaro Ramos e Fernanda Torres, o filme retrata a história de uma vila na Serra Gaúcha que busca realizar uma obra de saneamento. O problema? A prefeitura não possui recursos para a obra, mas possui uma verba do governo federal para produzir um filme de ficção.

Você poderia dizer que essa situação esdrúxula em si constitui algo melhor do que as boas piadas do filme, mas como gaúcho não deixo de notar outra ironia: o filme é uma produção da “Casa de Cinema de Porto Alegre”, uma respeitada instituição da segunda capital com maior renda do país, mas onde esgoto tratado, o tal “saneamento básico”, é uma realidade para menos da metade da população.

Caso você esteja curioso, a capital com maior rendimento no país, de acordo com os dados do Imposto de Renda, é Florianópolis, que também possui menos da metade do seu esgoto tratado.

Há casos de exceção, claro. Na própria região Sul, temos Curitiba com 99% de cobertura de esgoto, contra 64% de Floripa, e 94% dele tratado, contra 48% da mesma Florianópolis.

Fato é que, honrosas exceções, saneamento é um problema que se estende de Norte a Sul do Brasil.

Ao menos 49% dos brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, e, do restante, 54% não possui esgoto tratado.

Poderia ser uma questão óbvia. Afinal, como tenho certeza de que você já ouviu por aí, de cada R$ 1 investido na área retornam para a sociedade R$ 4 em benefícios como saúde, produtividade no trabalho e assim por diante. É, de longe, um dos setores em que o investimento apresenta maior ganho social.

Ainda assim, patinamos em investimentos em uma área tão crucial. As consequências desse descaso são as mais diversas.

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Um estudo da ONG Trata Brasil aponta um ganho médio de até 4,4% na renda do trabalhador com a universalização do saneamento.

Na prática, estamos falando de algo como R$ 35 a mais em renda mensal para cada trabalhador em São Paulo, ou até R$ 113 no Amapá. Na soma do país, falamos ainda de R$ 42 bilhões em ganhos salariais decorrentes do aumento da produtividade.

Trabalhadores de São Paulo ganhariam ainda 0,24 anos de estudo, enquanto os fluminenses ganhariam 0,36 anos de estudo.

Os ganhos se estendem ainda para o setor imobiliário. Na média, os imóveis poderiam ganhar 13,3% de valorização, registrando um impacto de R$ 176 bilhões. Note, porém, que esse impacto ocorre essencialmente em imóveis de regiões periféricas, mais afetadas pela ausência de saneamento, o que implica dizer que estamos falando de um ganho diretamente para a população mais pobre do país.

O custo de tudo isso? R$ 508 bilhões, ou cerca de 40 anos do investimento médio que o país tem feito.

Pode parecer muito, mas se colocado em perspectiva, o valor anual é relativamente baixo, ainda que façamos a conta por duas e não quatro décadas.

O valor equivale a menos de 20% do desembolso médio do BNDES durante a farra dos campeões nacionais. Equivale, por exemplo, a 80% só gasto do Bolsa Família, ou 0,4% do PIB.

Em suma, trata-se de um investimento ínfimo e de retornos praticamente garantidos.

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O que então trava esses investimentos? Há algumas respostas possíveis.

O financiamento deste tipo de obra é sem dúvida uma questão relevante. Grandes projetos de infraestrutura possuem retorno ao longo de décadas, o que torna seu financiamento algo complicado. É preciso um mercado de capitais robusto, ou um banco público disposto a investir.

Estamos vendo um forte avanço do primeiro ponto, o que pode significar um alívio importante para o setor. Com juros em queda (a despeito das altas recentes da Selic, ainda temos taxas de juros negativas), setores de infraestrutura têm ganhado apelo por conta dos retornos estáveis e melhores do que os juros pagos por títulos públicos.

Ainda assim, é importante ressaltar que este setor é, em essência, um setor chamado de “monopólio natural”. Na prática, significa dizer que é inviável ao consumidor escolher qual prestador de serviços deseja.

É bem verdade que outros setores antes considerados monopólios naturais sofreram disrupção e ganharam concorrência, como a energia, que hoje pode ser gerada de maneira autônoma por valores competitivos. Mas esse não parece ser o destino do setor de saneamento.

Portanto, há duas questões colocadas na mesa: temos um setor que demanda investimentos pesados e que se pagam apenas no longo prazo, e não temos competição durante a prestação de serviços. Como conciliar essa questão?

A resposta mais simples e direta é: um contrato bem feito, com metas e que seja passível de regulação.

Esse é, em essência, o objetivo do Marco do Saneamento, aprovado no último ano. Sabendo ser inviável gerar competição na prestação do serviço, o marco regulatório puxa a concorrência, fator crucial para melhoria de qualquer serviço, para a escolha do concessionário.

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Essa é uma questão importante quando falamos do cenário no Brasil, pois ainda hoje a maior parte do setor está entregue a empresas estatais que não disputam licitações e não se comprometem com metas.

Sem meta de investimento e sem prazos, o setor fica largado à própria sorte. O investimento em saneamento se torna quase um “favor”, como se fosse uma conquista dos governos estaduais e não uma obrigação de uma empresa que cobra, e caro, por isso.

Vivemos assim em um paradoxo. Temos estatais de saneamento altamente lucrativas, mas sem obrigação de investir, sem metas a cumprir, e assim, sem grandes resultados entregues.

Ao contrário do que sugerem os opositores, o marco do setor em momento algum fala em privatização ou concessão. O que é abordado é justamente a meta: universalizar o saneamento básico em 2033.

Isso por si só já tem gerado alvoroço. Cientes de que não têm capacidade de investir para atingir tal feito, algumas empresas têm buscado justamente elevar o prazo, para 2043, garantindo assim a extensão das concessões e um atraso na universalização de um serviço que, como o próprio nome já diz, é básico.

Outras, porém, têm buscado o óbvio: formar parcerias com o setor privado.

Esse é o caso da estatal do Rio Grande do Sul, que formou uma Parceria Público Privada que deve injetar R$ 9 bilhões em investimentos na Região Metropolitana. No Ceará, a prática é similar. A estatal local deve licitar em 2022 um projeto para agregar outros R$ 6,4 bilhões em investimentos. Em Pernambuco, o processo foi feito em 2013, e agora a Compesa sonda o mercado para fazer um IPO, e assim atrair ainda mais investimentos.

No caso recente, a CEDAE protagonizou o maior leilão de concessão (não privatização), de saneamento na história do país.

O processo em questão obriga as empresas a investir até R$ 33 bilhões em melhorias no setor. Trata-se de um enorme avanço, capaz de fazer com que o Rio de Janeiro, ironicamente, se aproxime de Niterói.

A cidade vizinha, que possui uma concessionária privada desde 1999, tem a maior cobertura de saneamento do estado.

Veja: essa nem de longe é uma questão entre público e privado. A questão aqui é mais ampla e fundamental: qual modelo queremos para cuidar de algo fundamental para nossa saúde, educação e renda?

Um modelo que tenha exigências e metas é, sem sombra de dúvidas, um modelo melhor. É preciso que as empresas, sejam públicas ou privadas, obedeçam a critérios e entreguem o serviço (o que inclui também a tarifa social, que deve subir de 0,5% para 5% no caso da Cedae, e reajustes previsíveis).

Sem o medo de perder a concessão por falha na entrega do serviço, uma empresa não tem os incentivos corretos para entregar os serviços. Com isso, perdemos todos.

Que tenhamos neste momento um marco regulatório que avance nessa questão é um feito importante. Cabe lembrar que o primeiro neste sentido foi aprovado em 2007, meros 14 anos atrás.

Aos poucos seguimos avançando rumo aos padrões básicos de boa gestão e entrega de serviços essenciais. Que venham mais leilões e disputas para sabermos quem entregará antes a universalização do saneamento.

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Bloco sem interessados da Cedae poderá ser relicitado com mais cidades

Saneamento-Oficial

Na nova tentativa de licitar o bloco de concessão de saneamento do Estado do Rio que terminou sem interessados no leilão para selecionar os operadores privados de parte dos serviços atualmente prestados pela estatal Cedae, o governo fluminense poderá incluir mais cidades na área a ser concedida. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o bloco passará por ajustes, mas eles não deverão incluir redução da taxa de outorga mínima, estipulada em R$ 908 milhões.

Representantes do governo fluminense anunciaram a intenção de fazer nova licitação para o bloco que não teve interessados logo após o leilão. A ideia é fazer isso até o fim deste ano. Segundo Miccione, reuniões para fazer ajustes no desenho do bloco 3 começaram já na segunda-feira, 3, entre técnicos da Casa Civil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da concessão.

A disputa entre interessados no leilão dos quatro blocos de concessão oferecidos pelo Estado do Rio, na última sexta-feira, 30, resultou em um total de R$ 22,689 bilhões em taxas de outorga mínima. Considerando a soma das outorgas mínimas dos três blocos para os quais houve interessados – cerca de R$ 9,7 bilhões -, o ágio médio foi de 134%.

Após acirradas disputas em viva-voz, a Aegea levou os blocos 1 (bairros da zona sul da capital fluminense e mais 18 municípios) e 4 (bairros do Centro e da zona norte da capital e mais oito municípios). A Iguá Saneamento levou o Bloco 2 (Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais dois municípios). A Aegea colocou proposta pelo bloco 3 (bairros da zona oeste da capital e mais seis municípios), mas resolveu retirá-la, já durante o leilão.

Uma das possibilidades de ajustes no desenho do bloco 3 é incluir mais cidades. A concessão estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incluiu 35 dos 64 municípios fluminenses nos quais a Cedae opera os serviços de água e esgoto. A área foi dividida em quatro blocos, numa lógica de “filé e osso”.

Os bairros da capital fluminense, onde boa parte da infraestrutura já existe e onde está a maior parte da receita, com baixa inadimplência na conta da água, foram divididos em quatro. Assim, cada um dos quatro blocos incluiu um “filé” da capital com um “osso” da Baixada Fluminense ou do interior, onde os investimentos necessários são maiores e a receita é potencialmente menor.

O projeto foi inicialmente desenhado para incluir todos os 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae, mas houve desistência de algumas prefeituras. Como acabou reafirmado no novo marco regulatório do saneamento, o poder outorgante dos serviços de água e esgoto são os municípios ou os consórcios de municípios – o governo estadual, nesse caso, atua como coordenador do processo.

Entre as cidades que optaram por ficar de fora, as que tinham estimativas de investimentos mais relevantes, conforme o projeto original, eram Teresópolis (R$ 711 milhões em aportes), na região serrana, Angra dos Reis (R$ 701 milhões), no litoral sul, e Macaé (R$ 508 milhões), no litoral norte. Dessas, apenas Angra estava no bloco 3. Além dela, ficou fora dessa área Mangaratiba, também no litoral sul, com investimento previsto de R$ 291 milhões.

No início deste ano, após o lançamento do edital de concessão, já com o grupo fechado de 35 municípios, cinco cidades de pequeno porte que ficaram de fora demonstraram interesse, junto à Casa Civil estadual, de voltar atrás e aderir, como mostrou a Coluna do Broadcast à época.

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Segundo Miccione, pelas regras do edital, essas cidades poderiam aderir após o resultado do leilão. Para isso, bastaria ingressarem nos blocos de concessão conforme divididos no projeto original do BNDES. E teriam que abrir mão da taxa de outorga fixa obtida com o leilão. Agora, afirmou Miccione, pode ser dada a opção, para os municípios que ficaram de fora, de se juntarem a um bloco 3 redesenhado.

“Vamos conversar com os municípios que manifestaram interesse de ingressar e não puderam, para saber do interesse deles. Temos que entender se há sinergia e se os estudos permitem uma licitação com outros municípios”, disse Miccione.

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Ao celebrar leilão da Cedae, Sachsida afirma que ‘2021 é o ano das privatizações’

Ao celebrar o megaleilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que 2021 é o ano das privatizações.

“Tal como disse: 2021 é o ano das privatizações, concessões e abertura econômica”, escreveu nesta manhã na sua conta no Twitter. E completou: “Somente nos 4 primeiros meses do ano já foram realizados 33 leilões que renderam mais de R$ 26 bilhões, e expectativa de investimento de quase R$ 50 bi. Em março tarifas de importação foram reduzidas.

No leilão realizado ontem na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foram arrecadados R$ 22,6 bilhões. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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BNDES tem na fila mais cinco leilões de saneamento previstos para o primeiro semestre de 2021

Cinco novos leilões do setor de saneamento estão na fila do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem. No total, são R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto para 10,4 milhões de pessoas.

Cada licitação vai seguir um modelo diferente, dependendo da área. Algumas serão feitas por meio de concessão plena, que inclui produção e distribuição de água e esgoto, outras serão feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) de esgoto ou a concessão apenas da distribuição – como foi o caso da Cedae, leiloada ontem, na B3, e considerada um sucesso pelos especialistas.

Pelo cronograma do BNDES, três leilões devem ocorrer ainda neste ano, no segundo semestre: São eles: Amapá (R$ 3 bilhões de investimentos), Porto Alegre (R$ 2,17 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 3 bilhões). Alagoas e Ceará ficam para o próximo ano. O Estado de Minas Gerais também iniciou o processo de estudo com o banco de fomento, mas ainda não tem previsão para leilão.

O banco está em negociações ainda para fazer a modelagem dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rondônia. “Não vai faltar investimento no setor”, diz o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque. Segundo ele, os governadores precisam de bons exemplos, como foi Maceió e Cedae, para aderir às concessões.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, concorda. Na avaliação dele, o leilão da Cedae foi simbólico não só porque é o maior do País, mas pelos desafios ambientais gigantescos. Além disso, completa o executivo, muitos governadores estavam de olho no certame para decidir como fazer suas licitações e se aderem ao programa do BNDES.

Na avaliação de especialistas, o leilão da Cedae será um modelo a ser seguido. Seu sucesso pode incentivar outros administradores a adotar a mesma fórmula para universalizar os serviços de água e esgoto, que tem data para ocorrer: 2033.

Atualmente, o setor privado está presente em 7% dos municípios brasileiros e atende 30 milhões de pessoas. A expectativa é que essa participação dobre com as licitações em andamento. Em 10 anos, essa fatia pode alcançar entre 40% e 50%, segundo cálculos do mercado.

Efeito Cedae

Com o leilão da Cedae ontem a participação da iniciativa privada já teve um avanço. No total, os investimentos previstos para a concessão vão universalizar os serviços de água e esgoto para 11 milhões de pessoas – esse número representa mais de um terço do total de clientes atendidos pela iniciativa privada, que respondem por 7% dos municípios atendidos no País e 26,3% da população. Com o leilão da Cedae, esses números sobem para 7,5% e 34,3%, respectivamente, segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Além disso, para alguns vencedores do leilão, assumir os blocos representará dar um salto no tamanho da companhia. É o caso da Iguá, que deve dobrar em termos financeiros, afirmou o presidente da concessionária, Carlos Brandão. Outro ponto positivo, diz ele, é que essa concessão também coloca a empresa em outro patamar em termos de ESG (melhores práticas ambientais, sociais e de governança).

Resultado

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O leilão de ontem é uma esperança para reduzir os índices vergonhosos de saneamento no País. Hoje 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável – números que refletem a falta de prioridade que o setor teve nos últimos anos e explicam a proliferação de epidemias, como dengue e zika, além de doenças gastrointestinais no País. Esses indicadores colocam o País em posição pior que Iraque, Jordânia e Marrocos.

Para mudar esse cenário, o setor terá de receber entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em novos investimentos. Pelas regras do novo marco regulatório do setor, a universalização dos serviços terá de ocorrer até 2033.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Leilão da Cedae arrecada R$ 22,7 bilhões com concessão de 3 blocos e supera projeções

Cedae Fachada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Divulgação)

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ocorreu nesta sexta-feira (30) na B3 e superou as expectativas do governo fluminense, arrecadando cerca de R$ 22,7 bilhões com três blocos. A expectativa inicial era de uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões.

O bloco 3, contudo, foi declarado sem vencedor, algo que não era previsto pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da maior concessão de infraestrutura de saneamento da história do país e ocorre cerca de um ano depois da aprovação do marco legal do setor. O leilão pôs fim a meses de incertezas em torno da concessão dos ativos da empresa, em meio a críticas pela qualidade da água oferecida no Rio de Janeiro.

Até esta semana, disputas judiciais ameaçaram o leilão, com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegando a aprovar texto que tentava bloquear o leilão nesta sexta-feira.

Os contratos são de 35 anos e envolvem investimentos de cerca de 30 bilhões de reais. A modelagem foi preparada pelo BNDES. O objetivo, além da distribuição de água, é obter a universalização da coleta e tratamento de esgoto para cerca de 13 milhões de pessoas. A Cedae continuará existindo, por meio da captação e venda de água para concessionários.

A Equatorial (EQTL3), que era uma das promessas do leilão, não foi a vencedora em nenhum dos blocos, o que fez com que os papéis intensificassem as perdas: às 16h23 (horário de Brasília), os papéis EQTL3 caíam 3,55%.

Confira os vencedores da disputa:

Bloco 1

O consórcio Aegea foi o vencedor do leilão do Bloco 1 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), com o lance de R$ 8,2 bilhões após uma disputa acirrada. O ágio da proposta é de 103,13%.

O Bloco 1 se refere à Zona Sul e mais 18 municípios, e a outorga mínima era de R$ 4,036 bilhões.

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Como a diferença entre as propostas foi superior a 20% do maior lance inicial, a disputa foi a viva-voz, com lote inicial de R$ 7,5 bilhões (feito pela Iguá Saneamento), com lances máximos de R$ 100 milhões acima da maior proposta ofertada no momento de abertura dos envelopes.

Iguá, Aegea e Redentor participaram da disputa acirrada no viva-voz.

Antes do viva-voz, a oferta inicial da Aegea foi de R$ 5,974 bilhões, enquanto a do Consórcio Redentor foi de R$ 6,434 bilhões e a da Rio Mais Operações de Saneamento de R$ 4,156 bilhões.

Bloco 2

O consórcio Iguá foi o vencedor do leilão do Bloco 2, com o lance de R$ 7,286 bilhões. O ágio da proposta foi de 129,68%. A disputa pelo bloco não foi a viva-voz.

O Bloco 2 engloba Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais 2 municípios, e tinha outorga mínima de R$ 3,172 bilhões.

A Aegea retirou a proposta de concorrência pelo lote.

A Rio de Janeiro Mais Operações de Saneamento tinha oferecido R$ 4,758 bilhões, enquanto o Consórcio Redentor deu lance de R$ 4,511 bilhões.

Bloco 3

Para o lote 3, formado pela zona oeste do Rio de Janeiro e seis cidades, apenas um grupo havia se credenciado, a Aegea, mas pelas regras do edital, a empresa podia desistir e o fez. O leilão, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi então encerrado.

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Porém, o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que o governo poderá relicitar o bloco com a inclusão com outros municípios. Além das cidades envolvidas no leilão, a Cedae atende cerca de outros 30 municípios que preferiram não ter serviços de saneamento incluídos no leilão.

O diretor de infraestrutura do BNDES, Fabio Abrahão, afirmou que o banco poderá colocar o bloco 3 de volta a leilão ainda este ano, acrescido de outras cidades, dependendo das negociações com o governo do Estado e prefeituras.

“Foi a segunda maior desestatização do país desde a privatização das telecomunicações. Foi um voto de confiança muito sólido no Brasil por parte do capital nacional e internacional”, disse Abrahão.

Na carteira de projetos de saneamento do BNDES previstos para este ano ainda estão o leilão no Amapá, esperado para o terceiro trimestre, com investimento estimado em cerca de 3 bilhões de reais, e o de Porto Alegre, disse Abrahão.

Bloco 4

No leilão bloco 4, assim como no bloco 1, foi aberta a disputa em viva-voz. O consórcio da Aegea venceu a disputa pelo lote 4 do leilão de ativos da Cedae, com oferta de outorga de R$ 7,2 bilhões, um ágio de quase 188% sobre o valor mínimo, após uma disputa acirrada.

O grupo venceu na fase de viva-voz da disputa o consórcio Redentor, integrado pela Equatorial (EQTL3). O Rio Mais Saneamento não entrou na disputa porque ofereceu valor 20% abaixo da maior oferta.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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