Juiz nega pedido de arresto de R$ 50,7 bilhões de Vale e BHP por tragédia de Mariana

(Bloomberg) — O juiz Adilson Cláver de Resende negou o pedido de arresto de bens no valor de R$ 50,7 bilhões da Vale e da BHP feito por promotores de Minas Gerais.

O juiz argumentou que a Samarco, uma joint-venture da Vale e BHP, é uma companhia viável, capaz de se capitalizar e pagar pelos reparos sociais e ambientais da ruptura de sua barragem em Mariana, Minas Gerais. Por isso, ele negou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco feita pelos promotores.

O juiz também não aceitou suspender a recuperação judicial da Samarco, como os promotores haviam solicitado na terça-feira.

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Brumadinho: Vale diz que é exorbitante valor de R$ 1 milhão por morte

A Vale (VALE3) apresentou recurso na Justiça do Trabalho contra a decisão que fixou indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.

A sentença de primeira instância, publicada no início do mês passado, contemplou 131 funcionários. A mineradora alega, no entanto, que o valor é “absurdo” e “exorbitante” e que é “astronômico” o total de R$150 milhões arbitrado na decisão.

“O valor da condenação é exorbitante, sobretudo quando analisados os valores comumente fixados pelos tribunais em casos nos quais se requer indenização por danos morais decorrentes da morte de trabalhadores”, registra o recurso protocolado ontem (5). “Ainda que mantido o absurdo importe de R$ 1 milhão por vítima, o valor da condenação há de ser reduzido para, no mínimo, R$ 120 milhões”, acrescenta a peça de 96 páginas.

A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale situada na Mina Córrego do Feijão, e causou devastação ambiental, destruição de comunidades e 270 mortos. A maioria das vítimas eram trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviço. Nesse processo, porém, estão contemplados apenas os contatados diretamente.

A ação foi movida pelo Sindicato Metabase Brumadinho. A sentença do mês passado é inédita em processos judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a Justiça havia estipulado, em outros processos, valores para reparar danos morais causados a alguns familiares dos mortos.

Desta vez, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) reconheceu que os próprios trabalhadores que foram a óbito também sofreram danos morais que precisam ser indenizados. Conforme a sentença, os valores devem ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros.

“Como poderia o de cujus [pessoa morta], humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria à morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no silêncio sepulcral (aqui, literalmente) que ele próprio provocou, deleitando-se da própria torpeza”, escreveu a juíza Viviane Célia Correa.

Além de considerar que não há razoabilidade e proporcionalidade nos valores, a defesa da mineradora sustentou que o “dano morte” não existe na legislação civil brasileira e que o dano moral não se transmite por herança. “Ninguém tem legitimidade para pleitear indenização em nome do ofendido que faleceu antes do ajuizamento da respectiva ação, nem mesmo os herdeiros”, registra o recurso.

A peça lista 21 nomes que não estariam legitimamente abarcados pela representação do Sindicato Metabase Brumadinho. Registra ainda que a manutenção da sentença poderá gerar grave prejuízo, impactando no arbitramento de honorários advocatícios e promovendo enriquecimento sem causa do autor da ação. “Fosse possível falar em indenização por dano morte, jamais se poderia aceitar o valor exorbitante arbitrado pela sentença”, reitera a peça.

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Ao fixar o valor, a magistrada fez registro dos lucros da Vale. No ano passado, os ganhos da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilhões. Viviane também considerou a reincidência, lembrando do rompimento da barragem que causou a morte de 19 pessoas em 2015, na cidade de Mariana (MG). A estrutura era de responsabilidade da Samarco, uma joint-venture da Vale e da BHP Billiton.

A mineradora refutou a associação, afirmando que a Samarco detém personalidade jurídica própria e não pode ser confundida com seus acionistas.

A defesa da Vale sustentou ainda que os riscos de rompimento da barragem de Brumadinho não eram conhecidos. Além disso, recorreu ao Decreto 8.572/2015 para sustentar a impossibilidade de responsabilização da ré. A mineradora, no entanto, já foi condenada pela tragédia na esfera cível em um processo em que não negou ter responsabilidade pelos danos causados.

Na sentença de julho de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que todos os prejuízos fossem reparados, e a Vale inclusive relatou que estava realizando um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do rompimento da barragem. Além disso, na esfera penal, a empresa é ré em um processo criminal decorrente de denúncia em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta responsabilidade da mineradora.

O decreto citado no recurso não faz qualquer menção à impossibilidade de responsabilização de mineradoras em rompimentos de barragens. Ele foi editado pelo governo federal oito dias após a tragédia de Mariana em benefício das vítimas, com o intuito de permitir o resgate de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela legislação, é possível realizar o saque de uma parcela em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Assim, o decreto incluiu no rol dos desastres naturais o “rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”.

Posicionamentos

O advogado Maximiliano Garcez, que representa o Sindicato Metabase Brumadinho, disse que a indenização fixada pela sentença corresponde apenas a nove horas de lucro da Vale, considerando os ganhos de R$ 30,5 bilhões referentes ao primeiro trimestre deste ano anunciados pela mineradora.

“O ato da empresa de recorrer de condenação em valor diminuto, especialmente se comparado com seus lucros, demonstra profunda insensibilidade”, acrescentou.

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Por sua vez, a Vale disse, em nota, estar comprometida em indenizar as famílias das vítimas da tragédia de forma rápida e responsável. “As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros (as), filhos e irmãos recebam, individualmente, indenização por dano moral. Desde de 2019, foram firmados 681 acordos trabalhistas, envolvendo mais de 1,6 mil familiares de vítimas”, diz o texto.

O acordo mencionado foi firmado entre a mineradora e o MPT em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima.

O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor. Também são previstos pagamentos de seguro adicional por acidente de trabalho, dano material, auxílio creche, auxílio educação e plano de saúde.

Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria Vale que foi apreendido pelo MPMG no curso das investigações sobre a tragédia. O estudo calculava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. A adesão ao acordo, no entanto, é opcional. Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos.

Indenizações

O pagamento das indenizações da tragédia de Brumadinho está atrelado a diferentes ações judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de reparação no valor de R$37 bilhões foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o (MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado.

Esse montante, no entanto, diz respeito apenas à indenização de danos coletivos. Foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

Esse acordo não abrange as indenizações individuais e trabalhistas, que são discutidas separadamente. Além das negociações com o MPT para indenização dos familiares de funcionários que morreram, a Vale desenvolveu tratativas para pagamentos aos empregados sobreviventes.

A mineradora e seis sindicatos firmaram acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.

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Na esfera cível, há parentes de mortos que não trabalhavam na mina que têm optado por mover ações individuais. Em um dos processos, o TJMG fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes (pais e irmãos) de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

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Tribunal anula multa de US$ 61 mi a Petrobras Bolívia por uso de propriedade

Logo da Petrobras em tela de celular (Shutterstock)

A Petrobras (PETR3;PETR4) informou nesta quinta-feira, 27, que sua subsidiária integral Petrobras Bolívia (PEB) foi comunicada hoje da decisão do Tribunal Agroambiental da cidade de Sucre que anulou a sentença de primeira instância que obrigava a PEB a pagar US$ 61 milhões, além de juros e custas, a título de indenização por uso de propriedade onde estão localizadas as instalações do campo de San Alberto, na Bolívia.

“A decisão do Tribunal indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos desde o início do processo, destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação”, diz a Petrobras em fato relevante.

A sentença ainda extingue as medidas cautelares anteriormente impostas, impõe multa à juíza de primeira instância e determina que o Conselho de Magistratura local seja notificado.

A petroleira diz que a sentença do Tribunal Agroambiental “reforça a confiança da companhia nas instituições da Bolívia, onde atua há 25 anos, sempre em respeito às leis e às comunidades”.

O bloco San Alberto é operado pela PEB com 35% de participação, em parceria com a YPFB Andina S.A. (50%) e Total E&P Sucursal Bolivia (15%).

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Vale é condenada a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale (VALE3) a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos.

Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos.

“Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas”, disse Garcez.

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Moradores de Maceió entram com ação contra Braskem na Holanda

Moradores de Maceió (AL) atingidos pelo acidente geológico associado a operações da Braskem na região ingressaram com uma ação coletiva contra a petroquímica na Holanda para buscar reparações. O país é a sede europeia do grupo brasileiro.

A empresa paralisou preventivamente toda a atividade de extração de sal-gema em maio de 2019, após um evento que afundou o solo de alguns bairros da capital alagoana e causou tremores de terra. O produto serve de matéria-prima para a produção de PVC.

No final do ano passado, a Braskem anunciou um acordo para encerrar duas ações civis públicas referentes ao evento. Os processos envolviam a compensação de moradores e a reparação socioambiental. A companhia estima que as provisões totais para bancar as compensações alcance R$ 10 bilhões e já realocou mais de nove mil famílias, entre um total de 15 mil atingidas.

Na ação iniciada na Holanda, os moradores são representados pelo escritório PGMBM, que diz já ter casos contra grandes multinacionais, entre os quais os desastres de Brumadinho e de Mariana, envolvendo a Vale, ambos em Minas Gerais. O processo também conta com parceria do escritório brasileiro Neves Macieywski, Garcia e Advogados, além do holandês Lemstra Van der Korst.

O PGMBM diz, em nota, que o grupo de moradores buscou a ação numa corte estrangeira devido à demora da justiça local e à falta de perspectiva de indenizações. Segundo o escritório, eles também alegam que o volume de indenizações é insuficiente.

Procurada, a Braskem afirmou que celebrou em dezembro acordos com as autoridades alagoanas para a compensação financeira e realocação de moradores em Maceió e para a reparação socioambiental dos bairros afetados pelo evento geológico. Lembrou ainda que os acordos encerraram as ações civis públicas relacionadas aos temas.

Segundo a companhia, o acordo para a realocação e compensação financeira dos moradores dos bairros afetados cobre toda a área atingida pelo fenômeno geológico (cerca de 15 mil imóveis) e mais de 99% das propostas de indenização apresentadas aos moradores dessa área até o momento foram aceitas.

A Braskem afirma ainda que a ação da Holanda envolve 15 pessoas físicas “que afirmam residir em Maceió” e que vem tomando as medidas judiciais cabíveis.

Retomada

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Após a interrupção das atividades provocadas pelo evento geológico, a petroquímica decidiu retomar as operações na unidade de cloro e soda em Maceió no início de fevereiro, com o sal importado do Chile. A companhia diz que pesquisa outros pontos no Estado para a exploração da matéria-prima e garante que a extração não será feita mais em área urbana para evitar novos acidentes.

A Braskem também já havia apresentado a autoridades medidas para o encerramento definitivo da extração de sal e fechamento de seus poços em Maceió. Entre as ações, foi criada uma área de resguardo em torno de 15 poços com a realocação de pessoas e desocupação de cerca de 500 imóveis, “além do monitoramento contínuo das áreas vizinhas”.

IRB Brasil diz que Justiça extinguiu ação envolvendo garantia de R$ 1 bilhão

SÃO PAULO – O IRB Brasil (IRBR3) informou ao mercado nesta quarta-feira (21) que a juíza da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Instituto Ibero-Americano da Empresa contra a companhia.

A ação envolvia a eventual necessidade da resseguradora apresentar garantia de R$ 1 bilhão para ressarcir acionistas devido às fortes perdas das ações da companhia neste ano.

Veja também: IRB Brasil tem prejuízo líquido de R$ 65,4 milhões em agosto

A decisão foi proferida após manifestação apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que opinou pela extinção da ACP em razão da ilegitimidade do Instituto, a qual teve a concordância da Companhia e, ainda, do próprio Instituto, que reconheceu a perda de objeto da ACP e também requereu sua extinção, destacou.

“A referida decisão encerra a discussão judicial travada no âmbito da ACP acerca da necessidade de a companhia oferecer garantia no valor de 1 bilhão de reais”, afirmou em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Sindicato de petroleiros entra com ação contra venda de 2 campos pela Petrobras

Greve na Petrobras (Foto: FUP) Greve na Petrobras (Foto: FUP)

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação popular para tentar impedir a Petrobras (PETR3; PETR4) de vender os campos de Albacora e Albacora Leste e as instalações associadas a eles, na Bacia de Campos.

Na ação, o sindicato é representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, que entrou com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a estatal e a União.

A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e informou nesta semana ter colocado as áreas à venda.

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O sindicato argumenta que, com as alienações, a estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo de venda, que, segundo o Sindipetro-NF, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”. Diz ainda que a cadeia fornecedora será prejudicada.

O início da produção de Albacora Leste, em 2006, marcou a autossuficiência do País em petróleo. Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.

No material de apresentação dos campos a possíveis interessados no negócio, a Petrobras destaca que as duas áreas têm um potencial significativo no pré-sal. E que, somente com projetos de revitalização, é possível triplicar a produção atual em Albacora e desenvolver novas acumulações de petróleo já identificadas e ainda improdutivas em Albacora Leste.

O sindicato ainda afirma na ação que “até o momento, a estatal vendeu campos com produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.

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Vale suspende operações de Viga após decisão judicial, vê impacto em produção

SÃO PAULO (Reuters) – A mineradora Vale (VALE3) informou que suspendeu a disposição de rejeitos e a realização de obras em sua barragem B7 e consequentemente as operações da usina de concentração de Viga, em Congonhas (MG), para cumprir uma decisão judicial.

“O impacto estimado da paralisação temporária das operações de Viga é de aproximadamente 11 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia”, afirmou a companhia, que acrescentou que “contestará a decisão judicial”.

A suspensão das atividades ocorreu na noite de 24 de setembro, após decisão de juiz em ação civil pública ajuizada pelo município de Jeceaba, disse a Vale.

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A empresa defendeu que “a unidade operacional de Viga preenche os requisitos necessários para a expedição do alvará de funcionamento da barragem B7”.

Ministério Público pede à Justiça que suspenda pagamento de dividendos da Vale

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a intervenção judicial na Vale (VALE3).

O órgão pede afastamento dos executivos encarregados das políticas de segurança da empresa e a nomeação de um interventor judicial para identificar estes profissionais em até 15 dias.

O MPF pede que seja elaborado um trabalho de reestruturação da governança da mineradora, seguindo padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência e responsabilidade.

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Também foi pedido que a Vale contrate uma empresa de auditoria independente, que ficará responsável por auditar a nova governança implementada.

Além disso, foi pedida a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção.

No dia 30 de julho, a companhia anunciou a retomada da nossa política de dividendos. A mineradora brasileira tinha retirado o pagamento de proventos ano passado, após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019.

O MPF pede ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto.

Em comunicado ao mercado, a Vale disse que tomou conhecimento da ação do MPF por nota de imprensa e que apresentará manifestação nos autos do processo e continuará colaborando com o MPF nas investigações. A mineradora informou que “atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor”.

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Ação pede bloqueio imediato de R$ 26 bilhões da mineradora Vale

(Shutterstock)

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale (VALE3) pelos “danos socioeconômicos causados no estado. devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou hoje (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

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De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é “incontestável”, tendo causado “enorme devastação ambiental” com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

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